Durante a semana, a deputada federal Joice Cristina Hasselmann apresentou-se na CPMI das Fake News. A Comissão Parlamentar Mista (formada por senadores e deputados federais) de Inquérito foi criada com uma finalidade demagógica ou ambiciosa demais.
No ato formal de criação está dito: “Finalidade: Investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores e aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódios e suicídio”.
Mas, se sabe que, no fundo, o que se pretende ali é deslegitimar a eleição do Presidente da República. O resto é, simplesmente, o resto onde não se chegará a conclusão alguma. Assim têm sido as Comissões Parlamentares de Inquérito – a grande maioria delas – no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Quem se deu ao trabalho de assistir a atuação da deputada e dos colegas que a inquiriram participou de um espetáculo de agressões mútuas e auto-elogios. O “eu sou”, o “você é que é” prevaleceu todo o tempo. Um deputado federal pelo Paraná, Felipe Barros, do PSL, chamou o conjunto de “Tribunal Leninista, que se pode resumir numa frase: Xingue-os do que você é e acuse-os do que você faz”. Daí, aos palavrões, foi um pulo.
Contudo, o espetáculo ruim não foi singular, nem ato exclusivo do Congresso Nacional, mas algo que temos visto acontecer em vários parlamentos no Brasil e mundo afora. Resultado de uma das questões mais relevantes do tempo moderno, a baixa qualidade da representação política, motivo que tem levado o povo às ruas no mundo todo.
Muitos dirão que a causa do povo nas ruas não é a falta de representação política. Para aqueles que se dizem de esquerda, os liberais nos governos são a resposta. Para quem se coloca do outro lado, no lado oposto está o argumento. De qualquer modo, cai-se no chavão de “direita e esquerda”, que Ortega Y Gasset, no livro “A Rebelião das Massas” define sem paciência: “Ser de esquerda, como ser de direita, é uma das infinitas maneiras que o homem (o ser humano) pode eleger para ser um imbecil: ambas são, de fato, formas de hemiplegia moral”.
Ao não se sentir representado, o povo vai às ruas, volta a Ágora, para exigir, de viva-voz e com toda força e risco, o que quer dos governos. Faz isso, porque quem tem a obrigação de representá-lo, de defender os interesses dele, cuida de si mesmo e dos seus mais próximos.
A deputada Joice Cristina Hasselmann abriu a apresentação dela com uma frase que tem significado no conceito da falta de compromisso com a representação. Disse ela: “Senhor presidente, senhora relatora, eu passei a investigar os crimes cometidos na internet, quando fui atingida por eles”. Mas, onde ficou, até ali, o interesse dos mais de um milhão de eleitores dela? E se ela não tivesse sido atingida?
A representação é a essência da democracia. O Dicionário de Política, obra assinada por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Giafranco Pasquino, esgota a definição de Democracia na teoria política contemporânea, num elenco “mais ou menos amplo, de regras de jogo ou, como também se diz, de procedimentos universais”. O dicionário cita nove, todos eles vinculados à representação originada em eleições, “onde todos os eleitores devem ter voto igual e serem livres para votar segundo a própria opinião formada o mais livremente possível, numa disputa livre de partidos políticos que lutam pela formação de uma representação nacional”.
A imagem do Congresso Nacional é ruim. Seria melhor, bem melhor, se os deputados e os senadores conseguissem compreender que o papel deles é substituir os seus eleitores para estar no lugar deles no Parlamento. Mas, eles, visivelmente, preferem o uso de outro significado para a palavra representação. Escolheram a encenação, a teatralidade, o espetáculo e, como não são bons atores, têm-se o que se teve na CPMI das Fake News, no dia da estreia da deputada federal Joice Hasselmann no palco.
Mesmo correndo o risco de ser longo demais, eu encerro dizendo que, como órgão de representação política, a CPMI teria como finalidade única aquela que tem por acessório: “Investigar a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores e aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódios e suicídio”. Algo que, com certeza, não será objeto de muita atenção.
*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.
Por Jackson Vasconcelos