Publicado em Deixe um comentário

Paulo Guedes e o novo imposto

O maior teste para um liberal é permanecer como tal, quando ocupa uma cadeira no Estado, porque não há outro meio de definir corretamente um liberal a não ser tendo o Estado como referência. 

O ministro Paulo Guedes colocou na pauta nacional a criação de um novo imposto e tem dado entrevistas sobre as razões dele. Para nossa conversa de hoje, usei a entrevista longa que ele concedeu ao Jornal da Record. Está disponível abaixo: 


A proposta do ministro é criar um novo imposto para as transações digitais, porque a economia é cada vez mais e mais digital e com a pandemia a dimensão digital com relação ao futuro se acelerou. Diz ele, literalmente, “Com a pandemia, nós estamos fazendo mais teleconferências. As pessoas estão usando mais o whatsapp para pedir comida. Temos ensino à distância. Tudo o que é digital está se ampliando”. Então, pelo que se vê, o Ministro encontrou uma oportunidade para ampliar a arrecadação. 

Até aqui, caminha bem o ministro, porque, de fato, o Estado precisa se adequar a uma economia em mutação. Faz todo o sentido tornar a máquina arrecadadora do Estado mais justa, mais equilibrada. 

No entanto, o ministro precisa do novo imposto para desonerar a folha de pagamentos. Diz ele, literalmente: “Estamos buscando uma base ampla suficiente para eliminar os impostos mais cruéis que existem no Brasil”. E diz mais: “todo país precisa escolher entre o tamanho da base de tributação e a altura dos impostos. Quando você tem uma base pequenininha, você acaba tendo impostos muito altos”. Em tradução: quando nem todos pagam, quem paga é sobrecarregado. 

Daí vem a minha primeira pergunta: Não daria para ampliar a base sem criar um novo imposto? Por que não fazer com que todos paguem, para que, quem paga tenha um certo alívio? 

O novo imposto, diz o ministro, teria a virtude de substituir os impostos sobre a folha de pagamentos, que são armas de destruição em massa de empregos. “Eu como economista já sei há mais de 30, 40 anos, que são disfuncionais os encargos sobre folha de pagamento. Eu sabia que existia um desemprego muito maior do que mostraram os dados do IBGE. Quando a pandemia chegou ela nos revelou 38 milhões de pessoas invisíveis, excluídos dos mercados formais. Pessoas que nunca pediram nada ao governo, só pedem para deixá-los em paz. Porque eles não conseguem emprego formal”. E disse mais: “É uma hipocrisia, é uma crueldade, é um duplo padrão esconder uma realidade que há 40 anos nós conhecemos(…). Enquanto isso há um imposto destruindo empregos em massa há décadas. É o imposto sobre a folha de salários…”. 

Minha segunda questão: por que, simplesmente, não acabar com essa história? É quando entro, novamente, no ponto central: o tamanho do Estado. O ministro defende a substituição dos encargos sobre a folha de pagamento e não simplesmente a eliminação, porque não vê meios e modos de reduzir as despesas do Estado Brasileiro. 

Na entrevista o ministro lembra que os gastos governamentais subiram de 18% do PIB para 45% em poucos anos. Aqui está o problema. Um problemão, que faz com que nenhum dinheiro do mundo seja suficiente para os administradores públicos não liberais tocarem o Estado Brasileiro. 

Vá lá, deixemos que o ministro crie o novo imposto, mas antes disso, que ele privatize, reorganize o Estado, diminua o tamanho e a opulência das Cortes, dos Parlamentos e de toda a estrutura pública. Caso ele não faça isso e crie o novo imposto, mesmo com uma alíquota pequenininha como ele diz, em pouco tempo elas serão aumentadas e, não levará muito tempo para que os não liberais, ao retornarem ao governo, criem novos argumentos para tributar, novamente, as folhas de pagamento. 

Sabem de uma coisa. Eu estou entre os miseráveis que o ministro Paulo Guedes definiu como sendo “pessoas que nunca pediram nada ao governo, só pedem para deixá-las em paz”. E, acredito que não sejamos só 38 milhões.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

Publicado em Deixe um comentário

Que raios de Estado!

O isolamento é o mal menor da epidemia. O medo do futuro é pior. Que país, afinal, encontraremos nós, quando deixarmos a caverna? Será que, como os personagens de Platão, teremos medo de enfrentar a realidade por desconhecermos o quanto ela pode ser bela à luz do sol e da liberdade? Qual a melhor estratégia para após o confinamento? 

Sábado (28), o ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, declarou: “O mundo sairá dessa sem vencedor, nem perdedor, mas sairá diferente. Sairá um mundo reflexivo, que terá que repensar os valores, a dinâmica social e como nós vamos nos comportar daqui pra frente”. 

Estou com dificuldade para entender a ausência de perdedores, porque quem morreu ou ainda morrerá perdeu a luta do mesmo modo como quem tem ou terá entre os mortos gente sua. 

Se há perdedores, existirão vencedores, os sobreviventes e aqueles que da epidemia conseguirem tirar alguma lição. 

As empresas privadas, aquelas que podem, estão dando uma contribuição relevante ao Brasil. Certamente, não por altruísmo, mas por compreensão da força que tem o capitalismo, quando dá à relação capital-trabalho, o sentido de um bom negócio. 

Adam Smith viu assim, na Riqueza das Nações: “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro e do padeiro, que esperamos o nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelos próprios interesses. Apelamos não à sua generosidade, mas ao seu amor próprio, pois nunca conseguiremos sensibilizá-los pelas nossas necessidades, mas pelas vantagens que eles podem obter”. 

Sobre as ajudas do Estado, das empresas e bancos às pessoas durante a epidemia, a revista Exame trata numa matéria que o editor intitulou com a pergunta:  “Quem vai salvar a economia?”. Os jornalistas Natália Flach e Rodrigo Caetano responderam. Os bancos estão lá com o papel de sempre: emprestar a juros altos e fazer isso com o semblante de caridade. 

As empresas, com os exemplos da UBER, IFood, Starbucks e Facebook e de algumas fundações. O Estado, com os governos dos EUA, da Alemanha, China, Reino Unido, Japão, França, Dinamarca, que decidiu bancar 75% dos salários dos empregados das empresas privadas para evitar demissões, e o Brasil, com a proposta menos ambiciosa de todos os países citados. Não por insensibilidade, mas por incapacidade. 

O Brasil tem dificuldades para oferecer mais, porque somos uma economia tradicionalmente travada e que tem uma estrutura de serviços públicos em colapso, mesmo nos dias normais. 

A causa disso tudo é o tipo de Estado que temos. Ele é caro. A overdose de tributos, burocracia e ineficiência tem feito de nós uma Nação com uma economia debilitada, apesar de todo o potencial de crescimento que ela tem. 

O COVID-19 terá prestado um excepcional serviço ao Brasil se convencer a Nação e, principalmente, aos seus agentes públicos, que o Estado precisa pesar menos sobre o setor privado para que ele possa produzir melhor e com mais qualidade. Desse modo, ele gerará empregos e também tributos para dar ao Estado, numa situação de emergência, a capacidade de fazer melhor do que tem feito agora. 

Vale ler a matéria da Exame, que está de cara nova.  

Tomara que o ministro Mandetta esteja certo quando diz que do tempo difícil do coronavírus, “sairá  um mundo reflexivo, que terá que repensar os valores, a dinâmica social e como nós vamos nos comportar daqui pra frente”. Se isso ajudar o Estado a rever posições, aí, sim, a dor terá gerado uma criança sadia e mais feliz.   

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

Publicado em Deixe um comentário

Governo sabatinado

O Ministro Sérgio Moro foi sabatinado durante dez horas pelo Senado Federal. Lá esteve outras vezes. O Ministro Paulo Guedes, outras tantas. Os dois ministros da educação também. A Ministra Damares, idem. A Ministra Tereza Cristina, da mesma forma.

Não aprofundei a minha pesquisa. Mas, certamente todo o primeiro escalão do governo foi sabatinado pelos Senadores e Deputados Federais e participou de longas entrevistas à imprensa em razão das sabatinas nestes poucos meses de um governo de quatro anos.

Algo semelhante tem acontecido, com certeza, com os demais escalões do Poder Executivo.

Todo esse trabalho e retrabalho produziu notícias, debates e opiniões. E o povo brasileiro ganhou o quê com todo esse movimento? Muito, muito pouco… talvez nada.

O compositor Arnaldo Antunes compôs a música “Muito Muito Pouco”. A letra se encaixa direitinho no que tem sido a relação entre os poderes e o povo brasileiro:

“Tem muita gente e muito pouco pão

Tem muito papo e muito pouca ação

Tem muito pouca dúvida e muita razão

Tem muito pouca ideia e muita opinião

Muita pornografia e muito pouco tesão

Muita cerimônia e muito pouca educação”

O tempo gasto pelo governo com explicações no Congresso Nacional, a grande maioria de absoluta inutilidade pelo conteúdo e repetição, seria demais em qualquer lugar do mundo.

Contudo, representa um peso enorme sobre os ombros dos contribuintes brasileiros, pelo grau de dependência que a sociedade tem do Estado e o tamanho da conta que paga em tributos.

Não se fez ainda o cálculo exato do custo de uma sessão no Congresso Nacional, mas, sem o risco de errar, é possível trabalhar na casa do milhão. Estamos, portanto, diante de um problema.

Qual seria a solução? Estaria em se oferecer à opinião pública a informação preciosa do custo e do benefício das vezes em que os membros do Poder Executivo são obrigados a abandonar o trabalho para serem sabatinados pelos membros do Poder Legislativo. A informação envergonharia ou, quando menos, constrangeria os parlamentares na relação deles com o povo, esta sim, com poder suficiente para mudar o rumo da história.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos