O maior teste para um liberal é permanecer como tal, quando ocupa uma cadeira no Estado, porque não há outro meio de definir corretamente um liberal a não ser tendo o Estado como referência.
O ministro Paulo Guedes colocou na pauta nacional a criação de um novo imposto e tem dado entrevistas sobre as razões dele. Para nossa conversa de hoje, usei a entrevista longa que ele concedeu ao Jornal da Record. Está disponível abaixo:
A proposta do ministro é criar um novo imposto para as transações digitais, porque a economia é cada vez mais e mais digital e com a pandemia a dimensão digital com relação ao futuro se acelerou. Diz ele, literalmente, “Com a pandemia, nós estamos fazendo mais teleconferências. As pessoas estão usando mais o whatsapp para pedir comida. Temos ensino à distância. Tudo o que é digital está se ampliando”. Então, pelo que se vê, o Ministro encontrou uma oportunidade para ampliar a arrecadação.
Até aqui, caminha bem o ministro, porque, de fato, o Estado precisa se adequar a uma economia em mutação. Faz todo o sentido tornar a máquina arrecadadora do Estado mais justa, mais equilibrada.
No entanto, o ministro precisa do novo imposto para desonerar a folha de pagamentos. Diz ele, literalmente: “Estamos buscando uma base ampla suficiente para eliminar os impostos mais cruéis que existem no Brasil”. E diz mais: “todo país precisa escolher entre o tamanho da base de tributação e a altura dos impostos. Quando você tem uma base pequenininha, você acaba tendo impostos muito altos”. Em tradução: quando nem todos pagam, quem paga é sobrecarregado.
Daí vem a minha primeira pergunta: Não daria para ampliar a base sem criar um novo imposto? Por que não fazer com que todos paguem, para que, quem paga tenha um certo alívio?
O novo imposto, diz o ministro, teria a virtude de substituir os impostos sobre a folha de pagamentos, que são armas de destruição em massa de empregos. “Eu como economista já sei há mais de 30, 40 anos, que são disfuncionais os encargos sobre folha de pagamento. Eu sabia que existia um desemprego muito maior do que mostraram os dados do IBGE. Quando a pandemia chegou ela nos revelou 38 milhões de pessoas invisíveis, excluídos dos mercados formais. Pessoas que nunca pediram nada ao governo, só pedem para deixá-los em paz. Porque eles não conseguem emprego formal”. E disse mais: “É uma hipocrisia, é uma crueldade, é um duplo padrão esconder uma realidade que há 40 anos nós conhecemos(…). Enquanto isso há um imposto destruindo empregos em massa há décadas. É o imposto sobre a folha de salários…”.
Minha segunda questão: por que, simplesmente, não acabar com essa história? É quando entro, novamente, no ponto central: o tamanho do Estado. O ministro defende a substituição dos encargos sobre a folha de pagamento e não simplesmente a eliminação, porque não vê meios e modos de reduzir as despesas do Estado Brasileiro.
Na entrevista o ministro lembra que os gastos governamentais subiram de 18% do PIB para 45% em poucos anos. Aqui está o problema. Um problemão, que faz com que nenhum dinheiro do mundo seja suficiente para os administradores públicos não liberais tocarem o Estado Brasileiro.
Vá lá, deixemos que o ministro crie o novo imposto, mas antes disso, que ele privatize, reorganize o Estado, diminua o tamanho e a opulência das Cortes, dos Parlamentos e de toda a estrutura pública. Caso ele não faça isso e crie o novo imposto, mesmo com uma alíquota pequenininha como ele diz, em pouco tempo elas serão aumentadas e, não levará muito tempo para que os não liberais, ao retornarem ao governo, criem novos argumentos para tributar, novamente, as folhas de pagamento.
Sabem de uma coisa. Eu estou entre os miseráveis que o ministro Paulo Guedes definiu como sendo “pessoas que nunca pediram nada ao governo, só pedem para deixá-las em paz”. E, acredito que não sejamos só 38 milhões.
*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.
Por Jackson Vasconcelos