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Impeachment novamente?

Daqui a pouco não teremos mais interesse algum na escolha de presidentes. Pra quê, né? Já é uma lenha escolher um presidente com todas as limitações que a legislação coloca para o debate e conhecimento da vida dos candidatos. E, depois que escolhemos, vem um bando de gente importante dizer que erramos e que por isso precisa ter impeachment. 

Toda vez que se fala em impeachment, como se faz agora, eu me lembro de duas sessões, pra mim históricas, na Câmara dos Deputados. Elas se contradizem. A sessão que derrubou a Emenda Dante de Oliveira, na tarde/noite do dia 25 de abril de 1984 e a que afastou Fernando Collor de Mello, no dia 29 de setembro de 1992. Eu estive lá nas galerias nos dois momentos. 

O povo brasileiro, cansado da tutela dos militares,  queria votar para presidente e se mobilizou de uma maneira que nunca mais se viu e nunca se tinha visto antes. Para materializar o desejo do povo, o deputado Ulysses Guimarães encontrou na pauta da Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição, de um deputado em primeiro mandato, Dante de Oliveira. A proposta entrou na pauta e mesmo com 298 votos a favor, foi derrotada, por não ter alcançado o quórum mínimo de 320 votos. Os generais de plantão no governo dobraram o Congresso. E, diga-se a bem da verdade que alguns dos 298 votos a favor só aconteceram com a certeza de que a Emenda não passaria. 

Tanto na votação da Emenda Dante de Oliveira – uma sessão que acabou num clima de baixo astral –  como na decisão de afastamento do primeiro presidente eleito diretamente pelo povo, Fernando Collor de Mello, encerrada sob aplausos e palavras de ordem com muita euforia, o Plenário da Câmara dos Deputados e as galerias estavam apinhadas de gente. Muitos dos que choraram por não conseguir aprovar o direito ao voto, sentiram alegria pela oportunidade de cassar o primeiro presidente eleito. 

Depois de recuperado o direito de escolher, por via direta o Presidente da República, uma conquista na Constituinte de 88, o povo brasileiro elegeu cinco presidentes, três deles reeleitos. Dois já foram mandados embora antes do tempo, por impeachment. Ou seja, escolheram-se cinco, sendo que dois o Congresso mandou embora e está com uma vontade danada de mandar o terceiro. “Si hay gobierno, soy contra”, se há presidente, que o afastem. 

Brasil adentro, a moda pegou. São muitos os casos de prefeitos e governadores afastados e depois, definitivamente, cassados pelas assembleias e câmaras municipais. Os parlamentos brasileiros são “Dionísios” na vida de Dâmocles, na relação com o poder executivo. 

A ativista política e jornalista Miriam Leitão, no artigo “Impeachment pelo passado e futuro”, diz que a banalização não é um argumento a se considerar para o caso de impeachment do Presidente Jair Bolsonaro, porque, segundo ela, “a lei é para ser usada”. Acontece, que a lei é de 1950. E quantos casos tivemos de impeachment de presidentes da república no período entre a presidência de Eurico Gaspar Dutra, que deixou o governo em 1951 e Sarney?

Miriam Leitão fala em crime de responsabilidade, porque essa é uma exigência da lei. Mas, a quem compete decidir que houve crime? Certamente, a ela e a todos os que querem o impeachment. Poder-se-ia alegar que sem o uso do impeachment, um presidente meteu uma bala no próprio peito, outro renunciou e outro foi dado como foragido. Mas, isso seria aconselhar o presidente a renunciar ou a fugir, já que outros jornalistas, um da Folha de São Paulo e um do Estadão, tomaram a dianteira no desejo de ver o presidente morto. 

Na verdade, a arte de administrar o Brasil é uma das mais difíceis, porque a pressão dos contrariados está pautada na conclusão de culpa dos presidentes por todos os problemas que povo tem. Afinal de contas, o Estado, para muitos, é o senhor da vida e da morte dos súditos e o Presidente o representa. É assim desde sempre, do Marechal Deodoro da Fonseca ao Jair Bolsonaro. Foi assim, no tempo de D. João e de qualquer um dos D. Pedro. 

Gente, definitivamente, não temos necessidade de tutores. Ninguém precisa nos dizer que tipo de presidente nos é conveniente. Nós sabemos o que queremos e como queremos. E se erramos na escolha, em quatro anos saberemos o que fazer com ela. 

Sabem que nunca acreditou muito nisso? Os ditadores. Por isso, eles nos impuseram presidentes que não queríamos e até governadores e prefeitos que a gente sequer conhecia. Já vivemos tempo de dificuldade para dar posse a presidentes e vices eleitos, porque o Estado, por seus agentes, acreditava que as escolhas que fizemos não eram boas. 

Os escaninhos do Congresso Nacional estão lotados de propostas que aguardam veredito. Lá estão, por exemplo, a PEC do Pacto Federativo, a PEC que regulamenta o teto de gastos, a PEC da Reforma Administrativa, a PEC da Reforma Tributária e um número grande de outras propostas que, depois de deliberadas, seriam capazes de melhorar a vida do povo brasileiro. Coisa bem mais importante para fazer do que o debate cansativo de propostas de impeachment de mais um presidente. A ansiedade por impeachment me faz acreditar que a frustração na votação da Emenda Dante de Oliveira e a alegria na promulgação da Constituição em 88, seriam sentimentos falsos. 

Erraram no impeachment do Collor, como erraram no da Dilma e como pretendem errar agora no caso do Jair Bolsonaro. Todos casos de decisão política de desagravo para quem não queriam esses presidentes. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Podcast 2: Ameaça à democracia?


Dizem por aí que há uma ditadura rondando o Brasil. Você acredita nisso? Esse discurso já se fez antes. No que deu? Na voz de quem interessa, Bolsonaro é tão ditador quanto Lula.

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Lula solto. Bolsonaro livre?

Meu compromisso seria retomar a rota iniciada no artigo da semana passada, quando tratei da relação da imprensa com a política e firmei a minha opinião sobre o papel dos jornalistas como agentes políticos, que não conseguem, ainda que queiram, agir com isenção.

Contudo, preciso mudar o rumo da conversa, porque Lula voltou às ruas com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal, fato que desejo comentar sob a ótica da imagem e dos conceitos da estratégia, ferramenta que avalia oportunidades, ameaças, pontos fortes e frágeis e cria mecanismos para que se conservem as conquistas.

O STF saiu com a imagem arranhada? Muito, apesar dos ministros, terem dado, no passado, uma no cravo e agora, outra na ferradura. Somos uma nação rachada ao meio desde 2014. Então, era de se esperar que, ao agradarem uma parte do povo com a prisão em 2ª instância e a outra parte, agora, com uma sentença inversa, os ministros tivessem zerado o jogo. Não zeraram, porque com relação à imagem, os ministros, na verdade, abriram uma segunda cicatriz na face.

O Supremo Tribunal Federal é, por definição, o guardião da Constituição e ao decidir sobre a aplicação dela não deveria ter dúvida. E, certamente, não tem. As decisões que contrariam decisões anteriores têm outro motivo. A Corte, como a imprensa, é formada por homens e mulheres com histórias de vida, simpatias e antipatias próprias, que se comunicam numa linguagem também muito própria. Ela lhes permite dizer a mesma coisa de modos mil vezes diferentes e coisas diferentes de mil modos iguais. O Supremo tem, além desses, outro argumento para as decisões controversas: o legislador brasileiro faz leis com jeitinho.

Há algum mal nesse modo do Supremo se relacionar com as leis e com a população? Se há, ele vem do início da nossa história, tempo suficiente para a gente aceitar o fato como tradição e ter menos aborrecimentos. Os livros “Tanques e Togas” e “Os Onze, o STF, seus bastidores e suas crises” dão boa mostra de como os ministros da Corte são humanos comuns com vigor político. No capítulo que comenta as consequências da morte do Ministro Teori Zavascki, “Os Onze” registra uma declaração do ex-ministro Sepúlveda Pertence sobre o STF. Diz ele: “O Supremo é um arquipélago de onze ilhas incomunicáveis”.

Para mostrar que o modelo não é exclusivo do Brasil, o livro continua a definição com a declaração do juiz da Suprema Corte americana, Oliver Wendell Holmes sobre o tribunal dele: “Nove escorpiões numa garrafa”. “Tanques e Togas” e “Os Onze foram escritos pelo jornalista Felipe Recondo, o segundo em parceria com Luiz Weber, jornalista e mestre em Ciência Política.

Nesse contexto, alguns perguntam: “Onde estará a segurança jurídica?”. Está em sabermos que as leis e decisões judiciais, em nossa terra, funcionam ao sabor dos ventos da política.

Antes que termine meu espaço, pulemos algumas casas para chegar ao Lula nas ruas. É o caso de se perguntar: E agora, para onde irá a política? Irá, com mais velocidade, para os extremos, dando ao centro, o destino que Cristo deu à igreja em Laodicéia: “…Assim, porque és morno e nem és quente nem frio, estou a ponto de vomitar-te da minha boca” (Apocalipse 3:16).

E a batalha entre os extremos, quem vencerá? É cedo para saber, mas com Lula solto, Bolsonaro perde a liberdade para fazer o que anda a fazer por aí se quiser conquistar outro mandato. Mas, ele ganha a oportunidade de receber de volta os apoios que vem perdendo de antigos eleitores e aliados e tudo deveria fazer para conservá-los porque, na vida, não há insubstituíveis.

Para não termos o PT de volta ao poder, nós substituiremos Bolsonaro se ele não for a garantia que precisamos. Os liberais, certamente, têm bons personagens.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos