O povo deve mesmo custear as campanhas eleitorais com dinheiro dos impostos? Deve, mas em outros termos. Os gastos com as campanhas eleitorais é tema que reaparece vez por outra e, ultimamente, está sendo alimentado pelo Partido Novo, que critica o uso do dinheiro do contribuinte nos partidos, Fundo Partidário, e nas campanhas, Fundo Eleitoral.
Faz todo sentido o financiamento público para as campanhas eleitorais, porque está provado que quem financia as campanhas compra as decisões dos eleitos e captura as estruturas do Estado brasileiro. Não faz sentido, o contribuinte pagar as despesas de funcionamento dos partidos, porque os partidos atendem aos desejos e aos interesses dos filiados.
É bom registrar, a bem do debate, que o financiamento público das campanhas eleitorais não é algo novo no Brasil, onde o povo desde sempre paga as despesas de veiculação das propagandas eleitorais no rádio e na TV, via renúncia fiscal e banca o funcionamento da Justiça Eleitoral.
O Fundo Eleitoral, dinheiro gasto nas campanhas, tem a falha de deixar com os dirigentes partidários a distribuição do dinheiro entre os candidatos e numa situação em que as deliberações nos partidos são autoritárias e aplicadas no interesse exclusivo de suas lideranças.
Ora, se o dinheiro é público, a distribuição dele deveria obedecer critérios de seleção transparentes, uma delas, a exigência de existir no estatuto do partido o respeito às regras democráticas de deliberação. E isso deveria valer também para a veiculação gratuita das propagandas no rádio e TV, fato que, me parece, foge à questão do Partido Novo.
O partido que não quisesse o dinheiro do contribuinte, estaria liberado dos critérios de distribuição, mas as contribuições para a campanha dos seus candidatos viriam, exclusivamente, dos filiados. Quem não tivessem filiação não poderia financiar as campanhas. Dessas amarras estariam livres os candidatos avulsos, uma autorização que a Constituição poderia conceder.
De outro modo se daria o custeio dos partidos representado hoje pelo Fundo Partidário. Quem quiser pertencer a um partido, que pague as despesas dele. E se esse partido quiser disputar eleições, que se enquadre às normas previstas para as despesas: ou dinheiro do contribuinte com regras claras de distribuição, inclusive da veiculação das propagandas, ou dinheiro dos filiados.
Gente muito jovem talvez não saiba, mas no Brasil os partidos políticos já foram financiados pelos filiados e as campanhas, exclusivamente, pelas pessoas físicas, só que sem a obrigação de filiação dos doadores, situação que criou uma correnteza estupenda de “caixa dois”.
Naquele tempo, os filiados estavam sujeitos à uma contribuição mensal para o partido e os candidatos eleitos tinham a obrigação de pagar um valor maior. Método justo, que a imprensa chamou de usurpação e o PT, depois, estendeu a todos os filiados que exerciam cargos por indicação por partido. Ser tesoureiro de um partido era uma dificuldade enorme, porque quando o partido se fechava para os filiados e, na cabeça, tomava decisões autoritárias, o caixa sentia logo o resultado.
Quando o Fundo Partidário virou a festa que é hoje, o número de partidos cresceu, a suntuosidade aumentou nas sedes e a briga pelo comando ficou feia.
Tenho certeza que, desse modo, será possível usar o financiamento das campanhas e dos partidos políticos como elemento estratégico para melhorar o modelo de representação política. O Brasil merece a chance.
*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.
Por Jackson Vasconcelos