Publicado em

Fundo eleitoral? Pense bem

O Fundo Eleitoral está submetido a um ti-ti-ti danado. E, como sempre ocorre numa sociedade que tem tempo de sobra para reclamar e falar mal de tudo, de todos e de qualquer coisa, o assunto divide a sociedade em dois tipos de pessoas: aquelas que são a favor do fundo e as que são contra. 

Na base do tema está o modo como escolher quem administra o Estado e a favor de quem. O processo pode ser qualquer um. Pode, por exemplo, ser no “papel, pedra, tesoura”, ou no jogo de dados, de búzios ou numa visita à cartomante. Pode ser também com manhãs de rezas e orações para trazer Deus para o processo. Mas, e se Deus falar que isso é assunto já resolvido por Ele, quando concedeu ao ser humano a divina graça do livre arbítrio? 

Como fazer, então, para escolher quem administra o Estado por nós e para nós? A escolha é uma decisão e as decisões dependem de informações. Numa eleição, as informações nos chegam pelas campanhas que custam dinheiro. Quem pagará para tê-las? 

Entretanto, é possível concluir que não há necessidade de se ter alguém para administrar o Estado e até que não carece tê-lo, para conjugar o interesse de cada um de forma a não ferir o do outro. Afinal, ter Estado pra quê? Neste caso, que se compre armas e se saia na pancada, porque a política cedeu lugar à violência e, nessa hora, quem pode mais é quem é mais forte ou tem mais armas e soldados. O processo de escolha seria, então, pela força, como já se fez por aqui durante algum tempo. Alguém topa? Quem topar, prepare-se para bater ou apanhar, porque o ambiente sem política é assim. 

Está claro que não dá para viver numa sociedade assim e para evitá-la houve um povo que inventou a democracia. Então, paremos de frescura e comecemos a aceitar o fato de existirem eleições e de elas precisarem de campanhas que ofereçam ao eleitor as informações para que ele decida quem será o escolhido. E isso custa alguma grana. 

Quem pagará as despesas? Ah! Tem gente que acredita que nem todos devem pagar a não ser os que queiram arcar com as despesas na defesa dos interesses de todos. Tudo bem. Ninguém os impede. Sigam na sua luta para convencer alguém a colocar a mão no bolso a favor das suas causas. Isso é sadio, é bom. 

Ora, mas as pessoas aprendem desde o berço que para pagarem alguma coisa, precisam ter algum interesse ou desejo próprio resolvido. “Não! Isso não! Isso é roubo”. Dizem por aí. Essa gente que pensa assim diz ao outro “Dê-me cá o seu dinheiro, para que eu cuide de outros interesses que não só os seus!”. Vamos lá. Pode ser que dê certo, porque o altruísmo existe. Na história do mundo, quem paga, manda. Mas, pode ser que o Paraíso onde Eva e Adão começaram suas vidas, seja aqui. 

O ato de financiar campanhas implica o de financiar os próprios interesses. E ponto final. E existe quem não tenha tanto dinheiro para isso. Tudo bem. Há quem defenda que fique para trás ou que se deixe atropelar pelos interesses de quem paga a conta. Isso também já tivemos por aqui. 

O Fundo Eleitoral é o dinheiro de todos a bancar o interesse de quase todos por campanhas, eleições, democracia. É o dinheiro de todos a pagar para que todos tenham as informações essenciais para decidir que candidatos devem ser escolhidos. Se não gostamos da forma, que encontremos outra. Existirá? Se achamos que a administração do Fundo Eleitoral não deve caber aos partidos, mudemos isso. Mas, a quem daremos esse papel? 

Os partidos que não queiram usar o fundo, que não o usem e toquem a vida. Façam as campanhas de seus candidatos a seu modo, porque a democracia é isso. Só não nos digam que as campanhas dos seus candidatos têm mais virtude do que as dos seus adversários, porque o dinheiro aplicado nelas não é o dinheiro de todos, mas apenas de alguns, que, por qualquer motivo, entenderam que aqueles candidatos que financiam são melhores do que aqueles que eles não financiam. 

De igual modo, não me venham com a conversa fiada de dizer que o dinheiro que banca as campanhas seria melhor empregado na saúde, na educação ou seja onde for. Francamente, não seria, porque o dinheiro empregado nisso tudo, para ser bem empregado, precisa de quem o administre e fiscalize e esse “quem” é escolhido através de eleições, que precisam de campanhas esclarecedoras. Se escolhemos mal essas pessoas, que passemos a escolher melhor. E se acreditamos que não há sentido em selecioná-las, assumamos o papel de autoritários. 

No ti,ti,ti do Fundo Eleitoral acontece o que, normalmente, acontece nos debates no Brasil: busca-se a solução de um problema não pela sua causa, mas pelas consequências. O problema não está no Fundo ou no valor dele, mas na escolha que fazemos das pessoas que administram o Estado Brasileiro onde estão o Fundo, os serviços de saúde, educação e todo o resto. 

Bem. Na próxima semana, estarei aqui novamente.

*Artigo publicado no Diário do Rio.

Por Jackson Vasconcelos

Publicado em Deixe um comentário

E o financiamento das campanhas hein?

O povo deve mesmo custear as campanhas eleitorais com dinheiro dos impostos? Deve, mas em outros termos. Os gastos com as campanhas eleitorais é tema que reaparece vez por outra e, ultimamente, está sendo alimentado pelo Partido Novo, que critica o uso do dinheiro do contribuinte nos partidos, Fundo Partidário, e nas campanhas, Fundo Eleitoral.

Faz todo sentido o financiamento público para as campanhas eleitorais, porque está provado que quem financia as campanhas compra as decisões dos eleitos e captura as estruturas do Estado brasileiro. Não faz sentido, o contribuinte pagar as despesas de funcionamento dos partidos, porque os partidos atendem aos desejos e aos interesses dos filiados.

É bom registrar, a bem do debate, que o financiamento público das campanhas eleitorais não é algo novo no Brasil, onde o povo desde sempre paga as despesas de veiculação das propagandas eleitorais no rádio e na TV, via renúncia fiscal e banca o funcionamento da Justiça Eleitoral.

O Fundo Eleitoral, dinheiro gasto nas campanhas, tem a falha de deixar com os dirigentes partidários a distribuição do dinheiro entre os candidatos e numa situação em que as deliberações nos partidos são autoritárias e aplicadas no interesse exclusivo de suas lideranças.

Ora, se o dinheiro é público, a distribuição dele deveria obedecer critérios de seleção transparentes, uma delas, a exigência de existir no estatuto do partido o respeito às regras democráticas de deliberação. E isso deveria valer também para a veiculação gratuita das propagandas no rádio e TV, fato que, me parece, foge à questão do Partido Novo.

O partido que não quisesse o dinheiro do contribuinte, estaria liberado dos critérios de distribuição, mas as contribuições para a campanha dos seus candidatos viriam, exclusivamente, dos filiados. Quem não tivessem filiação não poderia financiar as campanhas. Dessas amarras estariam livres os candidatos avulsos, uma autorização que a Constituição poderia conceder.

De outro modo se daria o custeio dos partidos representado hoje pelo Fundo Partidário. Quem quiser pertencer a um partido, que pague as despesas dele. E se esse partido quiser disputar eleições, que se enquadre às normas previstas para as despesas: ou dinheiro do contribuinte com regras claras de distribuição, inclusive da veiculação das propagandas, ou dinheiro dos filiados.

Gente muito jovem talvez não saiba, mas no Brasil os partidos políticos já foram financiados pelos filiados e as campanhas, exclusivamente, pelas pessoas físicas, só que sem a obrigação de filiação dos doadores, situação que criou uma correnteza estupenda de “caixa dois”.

Naquele tempo, os filiados estavam sujeitos à uma contribuição mensal para o partido e os candidatos eleitos tinham a obrigação de pagar um valor maior. Método justo, que a imprensa chamou de usurpação e o PT, depois, estendeu a todos os filiados que exerciam cargos por indicação por partido. Ser tesoureiro de um partido era uma dificuldade enorme, porque quando o partido se fechava para os filiados e, na cabeça, tomava decisões autoritárias, o caixa sentia logo o resultado.

Quando o Fundo Partidário virou a festa que é hoje, o número de partidos cresceu, a suntuosidade aumentou nas sedes e a briga pelo comando ficou feia.

Tenho certeza que, desse modo, será possível usar o financiamento das campanhas e dos partidos políticos como elemento estratégico para melhorar o modelo de representação política. O Brasil merece a chance.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos