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Paulo Guedes e o novo imposto

O maior teste para um liberal é permanecer como tal, quando ocupa uma cadeira no Estado, porque não há outro meio de definir corretamente um liberal a não ser tendo o Estado como referência. 

O ministro Paulo Guedes colocou na pauta nacional a criação de um novo imposto e tem dado entrevistas sobre as razões dele. Para nossa conversa de hoje, usei a entrevista longa que ele concedeu ao Jornal da Record. Está disponível abaixo: 


A proposta do ministro é criar um novo imposto para as transações digitais, porque a economia é cada vez mais e mais digital e com a pandemia a dimensão digital com relação ao futuro se acelerou. Diz ele, literalmente, “Com a pandemia, nós estamos fazendo mais teleconferências. As pessoas estão usando mais o whatsapp para pedir comida. Temos ensino à distância. Tudo o que é digital está se ampliando”. Então, pelo que se vê, o Ministro encontrou uma oportunidade para ampliar a arrecadação. 

Até aqui, caminha bem o ministro, porque, de fato, o Estado precisa se adequar a uma economia em mutação. Faz todo o sentido tornar a máquina arrecadadora do Estado mais justa, mais equilibrada. 

No entanto, o ministro precisa do novo imposto para desonerar a folha de pagamentos. Diz ele, literalmente: “Estamos buscando uma base ampla suficiente para eliminar os impostos mais cruéis que existem no Brasil”. E diz mais: “todo país precisa escolher entre o tamanho da base de tributação e a altura dos impostos. Quando você tem uma base pequenininha, você acaba tendo impostos muito altos”. Em tradução: quando nem todos pagam, quem paga é sobrecarregado. 

Daí vem a minha primeira pergunta: Não daria para ampliar a base sem criar um novo imposto? Por que não fazer com que todos paguem, para que, quem paga tenha um certo alívio? 

O novo imposto, diz o ministro, teria a virtude de substituir os impostos sobre a folha de pagamentos, que são armas de destruição em massa de empregos. “Eu como economista já sei há mais de 30, 40 anos, que são disfuncionais os encargos sobre folha de pagamento. Eu sabia que existia um desemprego muito maior do que mostraram os dados do IBGE. Quando a pandemia chegou ela nos revelou 38 milhões de pessoas invisíveis, excluídos dos mercados formais. Pessoas que nunca pediram nada ao governo, só pedem para deixá-los em paz. Porque eles não conseguem emprego formal”. E disse mais: “É uma hipocrisia, é uma crueldade, é um duplo padrão esconder uma realidade que há 40 anos nós conhecemos(…). Enquanto isso há um imposto destruindo empregos em massa há décadas. É o imposto sobre a folha de salários…”. 

Minha segunda questão: por que, simplesmente, não acabar com essa história? É quando entro, novamente, no ponto central: o tamanho do Estado. O ministro defende a substituição dos encargos sobre a folha de pagamento e não simplesmente a eliminação, porque não vê meios e modos de reduzir as despesas do Estado Brasileiro. 

Na entrevista o ministro lembra que os gastos governamentais subiram de 18% do PIB para 45% em poucos anos. Aqui está o problema. Um problemão, que faz com que nenhum dinheiro do mundo seja suficiente para os administradores públicos não liberais tocarem o Estado Brasileiro. 

Vá lá, deixemos que o ministro crie o novo imposto, mas antes disso, que ele privatize, reorganize o Estado, diminua o tamanho e a opulência das Cortes, dos Parlamentos e de toda a estrutura pública. Caso ele não faça isso e crie o novo imposto, mesmo com uma alíquota pequenininha como ele diz, em pouco tempo elas serão aumentadas e, não levará muito tempo para que os não liberais, ao retornarem ao governo, criem novos argumentos para tributar, novamente, as folhas de pagamento. 

Sabem de uma coisa. Eu estou entre os miseráveis que o ministro Paulo Guedes definiu como sendo “pessoas que nunca pediram nada ao governo, só pedem para deixá-las em paz”. E, acredito que não sejamos só 38 milhões.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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“Do outro lado do balcão”

O título do artigo de hoje está entre aspas por ser uma frase que tirei da entrevista que deu o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, ao Boletim da Liberdade. Ele postula, novamente, a cadeira de prefeito e o Boletim está ouvindo candidatos, com a boa intermediação do Pedro Rafael. 

Fiquei com comichão para comentar a entrevista do ex-prefeito do Rio, porque ela é rica para quem estuda e se dedica à estratégia, onde a análise dos discursos serve para identificar os pontos fortes e frágeis, as ameaças e oportunidades, na realização de projetos políticos. Um discurso político é útil para quem faz e para quem se contrapõe. É a súmula do jogo. 

A candidatura presente do ex-prefeito vem no rastro de uma estratégia aplicada por ele em 2016, tentada contra ele, em 2008, pelo César Maia: abrir caminho para um sucessor que fizesse o povo do Rio de Janeiro sentir saudades. 

Crivella teria sido prefeito na eleição de 2008, se Eduardo não disputasse (desejo ardente do César Maia, a ponto de fazê-lo entregar o próprio partido ao PMDB, para obstruir o desejo do Eduardo Paes). 

Portanto, Crivella seria, na eleição de 12 para Maia, o discurso da tragédia que Eduardo Paes usa desde a campanha de 2018. Situação fabricada pela decisão do Paes de ter escolhido e insistido em disputar a própria sucessão com um candidato que ele, com certeza, sabia estar, naquele momento, com a imagem ferida de morte.  

No tema mais precioso para o Boletim que, na palavra autorizada do Pedro Rafael, é “produzir conteúdos jornalísticos com viés liberal”, o discurso do Paes é bastante frágil. 

O ex-prefeito fez uso da frase, “sentar do outro lado do balcão”, para demarcar os conceitos de setor público e setor privado. “Eu não venho de uma família de políticos”, disse ele para iniciar um argumento que encerrou com as seguintes palavras: “É aquela história, eu fui educado para ir para o setor privado, para ser advogado, né? E acabei me enveredando pelo caminho da política. Acabei virando um político profissional (…). Faltava na minha formação sentar do outro lado do balcão. Ver como é difícil empreender” e etc e tal. Pura retórica de convencimento. 

Existe uma diferença essencial, básica, a marcar a situação daqueles que estão do outro lado do balcão. Ali se situam dois tipos de pessoas, pelo menos: aquelas que empreendem, que pagam as contas e aquelas que são remuneradas pelo trabalho que realizam e sobre o risco do investimento que fez o empreendedor. 

O ex-prefeito, ao que ele próprio diz e insiste dizer, está entre os que são remunerados pelo trabalho. Dele passou ou ainda passa longe a experiência de “ver como é difícil empreender”. 

Ele está setor privado, numa empresa chinesa, como Vice-Presidente para a América Latina. Não é ele o empreendedor. Não é ele o patrão. O capital dele não está no risco. Ele é o outro lado do balcão, aquele remunerado, onde o risco único é de mudar de emprego. 

Há um outro aspecto a considerar. No início da entrevista Paes afirma que ainda trabalha lá, para dizer, adiante, em outro momento: “Foi uma experiência muito legal…”.

E a gente sabe que Eduardo há tempos está na vitrine como candidato. Então, a favor do Eduardo, sem dúvida, está a qualidade profissional, tamanha ao ponto de um empresa privada, chinesa, deixar que ele dispute eleições sem incomodá-lo, remunerando-o. Mas, com todas as qualidades profissionais que tem, o ex-prefeito não pode dizer que, ali naquela empresa, aprendeu a empreender. 

Sendo político profissional sempre bem colocado no Estado e favorecido por ele, é compreensível que Eduardo Paes faça críticas à reforma trabalhista e aos limites de gastos que se impõe aos governos, como fez na entrevista. 

É pedir demais de quem sempre viveu à sombra ou a serviço do Estado a defesa das ideais liberais. Quem teve ou tiver a possibilidade de assistir a entrevista do ex-prefeito por vídeo, perceberá que a hora mais aborrecida para ele, momento em que ele muito se movimenta na cadeira, foi diante da pergunta: “A gente está vivendo um novo ciclo político com a influência cada vez maior de ideias liberais na esfera de governo. Nesse sentido, uma das pautas que os liberais defendem é a redução do escopo do Estado. Como você enxerga a pauta liberal?” Perguntou Pedro Rafael.  

O entrevistado rechaça, imediatamente, a colocação do entrevistador e usa como argumento o fato de, na pandemia, todos pedirem o socorro do Estado. Literalmente, a resposta foi: “Eu diria que tinha um predomínio da pauta liberal até começar a pandemia. Aí todo mundo pediu o Estado”. 

Para o agente estatizante a presença forte do Estado, como acontece na pandemia, deve ser permanente e crescente e isso lhe cria vícios. Para o liberal, a atuação do Estado numa pandemia, numa crise de grandes proporções, é uma obrigação remunerada pelo contribuinte. E, uma vez, normalizada a situação, o Estado que diminua seus raios de ação. 

Ora bolas, uma sociedade submetida à uma Constituição que tem 250 artigos e 105 emendas, é uma sociedade estatizante. É disso que queremos sair, por absoluta necessidade. Somos liberais, porque sabemos quanto nos custa o Estado e o perrengue que é fechar as contas no início do mês, tendo os agentes públicos no nosso pescoço. Eu vivo isso há 22 anos! A gente sabe o que é ficar sem dormir, quando surge o risco de perder a empresa, como acontece agora, quando o faturamento não vem.

Faço votos que a próxima eleição seja melhor para o Brasil todo. Seja uma eleição onde o discurso liberal tenha espaço para convencer o povo, que o Estado Brasileiro é perdulário, pesado, ineficiente e capaz de produzir decisões que desperdiçam dinheiro que nos custa muito caro.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Marta Suplicy: um ato falho

Depois de longo tempo sem saber da Marta Suplicy, reencontrei-a numa entrevista ao Pedro Venceslau do Estadão, desta segunda-feira (23/9). Ela criticou o projeto de redução da cota obrigatória de mulheres na lista de candidatos dos partidos e disse que esteve em Brasília numa campanha nesse sentido. Avistou-se com a autora da proposta, também mulher, a deputada federal Renata Abreu, presidente do Podemos. 

Marta avisou que está empenhada em evitar a vitória dos aliados do presidente Jair Bolsonaro na disputa pela Prefeitura de São Paulo e lamentou ter deixado o PT para ingressar no PMDB, atitude que, segundo ela, responde pela derrota dela na disputa pela Prefeitura em 2016. 

Cometeu um ato falho: deixou fora da pauta o feminicídio, assunto essencial e mais importante no presente para o tema histórico dela, a mulher. Vejam que em São Paulo, reduto político e estado natal da Marta, o número de casos de feminicídio subiu 76% este ano, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O ato falho mostrou que o principal problema na pauta da Marta não faz parte das preocupações dela. 

Matéria publicada na página A8 – Política. Estadão: Marta faz mea-culpa e resgata feminismo. 

Por Jackson Vasconcelos