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Sobre escolas e presídios

O tri-governador Leonel Brizola – governador do Rio Grande do Sul uma vez e duas, do Rio de Janeiro – e seu braço com a Educação, Darcy Ribeiro, repetiam, ao cansaço: “Temos que construir mais escolas, para construir menos presídios”. A linha de causa e efeito  seria um espetáculo no conjunto de políticas públicas se funcionasse. Seria simples demais vencer o crime. 

No entanto, o que temos visto no Rio de Janeiro e na sua capital ao longo do tempo é a construção de escolas e presídios para serem entupidos de alunos e presos sem que se tenha vitórias na educação nem vantagens sobre o crime. Somos um vexame nacional em Educação e combate ao crime, a despeito de todos os governadores do estado até Cabral e todos os prefeitos até Crivella terem sido inspirados por Brizola e Darcy. 

Já tivemos Brizolões, construção de presídios de segurança máxima,  UPPs, presença das Forças Armadas e na educação gente boa como Wilson Risolia e Cláudia Costin. Na Segurança Pública, generais, sociólogos, delegados da polícia federal,  e nada disso surtiu efeito, seja na educação, seja no crime. Gastou-se uma dinheirama sem fim com uns e outros programas, ouvimos todas as teses, assistimos a seminários, temos sido convidados a reagir e nada disso tem adiantado.

As escolas, em especial as públicas, formam analfabetos funcionais e os presídios são escolas do crime, não reabilitam e não reeducam.  Brizola e Darcy viam uma linha direta entre a ausência de escolas e presença de presídios, mas não ficaram entre nós, os vivos, tempo suficiente para assistir a construção de presídios especiais para quem teve excelentes escolas. Gente que tomou todas as instituições e agentes do Estado como coisas suas. 

Onde está o problema? Perdoem-me a insistência. Uma vez mais volto ao Estado. Nele está o problema. O Estado Brasileiro é dadivoso por demagogia de seus agentes políticos, é um belo estímulo para os discursos, mas ineficiente, porque quem erra ou não faz bem feito não paga a conta da ineficiência.

O que é, afinal de contas, o Estado? Um organismo que pode estar a serviço de seus agentes ou de quem lhes pague as contas. Em que ponto se dá essa diferença? Muitos dirão no tipo de regime político, porque numa democracia, o Estado estaria a serviço de todos. Não é verdade, porque, mesmo numa democracia, o Estado pode estar a serviço exclusivamente de seus agentes, como acontece com a democracia à brasileira. 

Nossa gente adora o Estado, com todo o peso que tem a palavra adoração. Por isso, repetidamente, nosso povo vota nos candidatos que lhes oferecem o Estado como supridor de todas as suas necessidades e expectativas, numa situação que considera o dinheiro dos contribuintes como propriedade dos agentes do Estado.  Essa gente que está no Estado Brasileiro – com elogiável mas minoritária exceção – acredita, com convicção, que o Estados lhe pertence. Por isso, com alguns segundos no poder, já tomam as estruturas públicas de assalto. 

A educação é função relevante para vencer o crime? O crime dos pobres e o crime dos ricos? Sem dúvida. Eu acredito nisso, mas porque compreendo as escolas não como prédios e sim como o conjunto de pessoas dedicadas ao ofício de ensinar de tal maneira que os alunos aprendam. Nessa estrutura de pessoas, os professores são a pedra de esquina. 

Contudo, a esquerda – essa que governa o Estado do Rio e a Capital desde Brizola –  entende que valorizar os professores é tê-los com salários altos o suficiente para serem remuneração digna, quando digna para eles é a mais elevada que todas as demais. 

Sou também a favor de bons salários para os professores, mas entendo que valorizá-los é separar os melhores dos bons e os bons dos ruins, para que os bons e os melhores possam mostrar que, de fato, são preferidos no lugar dos ruins e que, chama-se a isso, mérito. 

Adam Smith tem um conselho que está na abertura de todos os meus cadernos. Reproduzo-o aqui: “Os homens e mulheres produzem mais quando recebem a recompensa tanto da sua diligência e inteligência como as penalidades da indolência…”.

Brizola e Darcy e todos os discípulos deles detestam essa conversa de premiar pelo mérito e punir pelo mesmo critério. Só os liberais conseguem entender bem o que isso significa para o sucesso de uma política pública.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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O voto se pode comprar ou conquistar

Abstraída a corrupção como argumento, eu aviso desde logo, o modo como se obtém o voto do eleitor é outro caminho para se identificar um liberal. Ele, numa disputa eleitoral, age para conquistar o voto com propostas de garantia de políticas públicas, que reconheçam os direitos do povo, os direitos de cidadania. 

Os não liberais, normalmente, representantes da esquerda – os “istas”, socialistas, comunistas, trabalhistas, progressistas, e demais, um grupo onde temos de tudo até os que se auto-proclamam cristãos e os de Solidariedade com o próximo, buscam comprar o voto com as propostas de políticas públicas que transformam os direitos em favores. 

Para os liberais, o Estado é um prestador de serviços bem pago, um equalizador de oportunidades por obrigação. Seus agentes são remunerados para cumprir bem esses papéis. O Estado existe para que a sociedade não se transforme numa luta de “lobos contra lobos” e de feras contra animais domesticados. Já, para os demais, o Estado é só fonte inesgotável de poder e de garantia da  desigualdade social e econômica, justificação para a distribuição dos benefícios. 

Importância alguma tem, para os liberais, quem seja o diretor do hospital vizinho ou o guarda de trânsito da esquina. Menos ainda, o nome sem títulos do professor de um filho ou de um gerente da empresa de água e luz. O importante é que o serviço seja prestado, que o filho aprenda e esteja pronto para o processo de seleção que o mercado, sem amarras, fará e faz. 

Para os liberais, a efetividade e a eficiência justificam o Estado. Para os demais, a sobrevivência deles está na escolha do diretor do hospital vizinho, do guarda de trânsito da esquina, do secretário e do ministro e, de preferência, também do gerente do banco que o Estado, a pedido deles, mantém existindo. Os aliados, aboletados na cadeira de um secretário, de um ministro ou de um diretor de hospital ou escola são o caminho para prestar favores e conseguir o voto, pelo “toma lá”, seu direito, transformado e favor e “dá cá”, o seu voto. O mesmo tem ocorrido com os contratos. “Toma lá”, seu contrato e “dá-me cá” seu voto ou algum dinheiro para eu, diretamente, comprá-lo, com publicidade fácil, cabos eleitorais e tudo mais que exige uma campanha. Quando esse modelo de financiamento deu errado, porque foi inoculado nele o vírus da corrupção, que não é, volto a dizer, meu assunto aqui, os não liberais foram direto à fonte dos recursos para financiarem suas campanhas. 

Então, diante disso tudo, vê-se que o melhor caminho para o Brasil encontrar a solução para os seus problemas é dar o voto a quem tem consciência dos direitos da cidadania e está disposto a fazer com que as políticas públicas sejam o reconhecimento de cada um deles. Que se apresentem os liberais à disputa. 

Por Jackson Vasconcelos

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Entrevista ou interrogatório?

Prefeito Crivella durante entrevista coletiva (Tomaz Silva/Agência Brasil)

É possível que o prefeito Marcelo Crivella tenha brincado com bambolês na infância. É o que ele fez crê nas entrevistas sobre os tais “Guardiões do Crivella”, gente paga com o dinheiro do povo para enfrentar a imprensa nos arredores dos hospitais do Rio e defender o prefeito. 

Uma das entrevistas, ele concedeu à jornalista Bruna Fanti, do jornal O DIA. Ali, acuado pela insistência da jornalista por uma informação coerente com o que se viu nas cenas transmitidas pela TV, Marcelo Crivella, em determinado momento,  tentou constrangê-la com uma pergunta: “Isso é uma entrevista ou interrogatório?”.

Pedro Rafael, um dos criadores do Boletim da Liberdade, ingressou na Justiça com uma ação popular para obrigar o prefeito a sair da entrevista para o interrogatório. O juiz da causa já interpelou o prefeito. 

Marcelo Crivella tem sido criticado pelas decisões que toma como prefeito, mas elas são consequência de um modo de fazer política que aterrissou no Estado e na cidade do Rio de Janeiro em 1982, quando Leonel Brizola chegou, pelo voto popular, ao governo do estado. Na raiz está o populismo oportunista, que faz dos direitos da população favores prestados pelo governante do momento, por caridade e misericórdia. Crivella juntou a declaração da vontade de Deus nisso. 

Representante da esquerda impetuosa, carismática, Brizola, eleito governador do Rio em 1982, indicou Jamil Haddad e Marcello Alencar para a prefeitura do Rio. Cabe lembrar que até 1985, os prefeitos das capitais eram indicados pelos governadores. 

Na eleição direta de 1985, Brizola conseguiu eleger Saturnino Braga, com pouco mais de 30% dos votos, porque os contrários se dividiram e as eleições aconteciam em turno único. Depois, Brizola abençoou Marcello Alencar e tentou fazer o mesmo com Cidinha Campos. César Maia, contudo, foi eleito, depois de romper com Brizola não por razões ideológicas, mas, simplesmente, para ocupar o poder e dar curso à carreira política solo e, em seguida, criar seu próprio time. 

Depois veio Conde “que era César e César que era Conde” e, novamente, César, para um terceiro mandato, o pior deles. César não queria Eduardo Paes, que era César e deixou de ser para ser Cabral, do mesmo modo  não por divergência ideológica, mas, pelo desejo de ocupar por si mesmo o poder e dividí-lo com Cabral e com o PMDB. 

Em 2016, Eduardo Paes fingiu ser Pedro Paulo, para permitir a eleição do Marcelo Crivella ou do Freixo, com o intuito de retomar o poder com mais facilidade  adiante, como tenta fazer desde 2018, quando retornou ao clã dos Maias. 

Portanto, o populismo que não reconhece os direitos da população para distribuí-los como dádivas de quem manda, vem desde  Brizola, atravessou todos os governos na prefeitura do Rio e encontrou morada mais desorganizada no coração e na mente do Bispo. Não é por destino, por conseguinte, que o Rio esvazia-se, ano após ano, da importância política, econômica e cultural que teve antes daquele tempo. Tem gente que culpa a perda da Capital e a fusão. Se isso valer, eu culparei Mem de Sá e Estácio, por não terem permitido que fôssemos franceses. 

A cidade é governada por um mesmo grupo político e pelos mesmos métodos há 38 anos. Tivemos uma pequena folga com o primeiro período do César Maia e com Luiz Paulo Conde, mas sem grandes arranhões no modelo tradicional, que Marcelo Crivella só exagerou, porque até para ser populismo e oportunista é preciso ter competência. Ou, de sã consciência, se pode dizer que só Crivella desorganizou a cidade e tem “Guardiões”, gente paga com o dinheiro público para favorecer seus líderes na permanência na prefeitura? 

Se nesta eleição os cariocas não terem uma guinada na direção dos liberais, gente que reconhece e faz valer a ações do Estado com a cidadania, não por misericórdia ou favor, mas por obrigação constitucional, elegem quem quiserem e parem de reclamar, porque o modelo que avacalha o Rio há muito tempo sobreviverá. 

Sejam bem-vindos os liberais. É hora de enquadrar o Estado, nesta eleição, representado pelas prefeituras e câmaras municipais. 

Por Jackson Vasconcelos

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Revolte-se

O Estado é o árbitro dos conflitos que há na sociedade. Thomas Hobbes preveniu que a inexistência de um poder com essa prerrogativa levaria a humanidade à extinção, porque todos estariam livres para lutar contra todos, na defesa de seus próprios interesses. “O homem seria o lobo do homem”. 

Quando não existem leis, polícia, nem tribunais, volta-se ao estado natural e prevalecerá a vontade do mais forte. Portanto, numa Nação onde o Estado cumpre o papel que lhe foi reservado pela própria sociedade, o de juiz dos conflitos e garantidor dos direitos de cada um, no limite não haverá desigualdades e quando ela existir, o Estado estará presente em nome da sociedade e por autorização dela para oferecer os instrumentos que ajudem os que estão em desvantagem.

Mas, será a lei instrumento suficiente para garantir a sobrevivência dos desiguais em força e em possibilidades? Não, porque as leis sem efetividade caem no vazio, razão de ser compreensível que o Estado tenha instrumentos para aproximar de todos as oportunidades em benefício de todos. É o momento em que entra em campo o Estado que ensina, que presta atendimento médico, faz pesquisas, tudo isso sem incomodar a criatividade e o espírito empreendedor de cada um.  

Que sentido faz, nesse contexto, ter um Estado que entrega correspondências ou encomendas ou um Estado que produza petróleo, preste serviços bancários, cuide do lixo, do fornecimento de luz e água ou dê destino ao esgoto? Faz sentido, um Estado sustentar uma empresa para a prática do turismo ou processamento de dados? 

O Estado ingressar nas atividades e nos ambientes onde a sociedade possa, sem ele, cuidar de si mesma, representa interferência destruidora, ingerência inibidora e peso insuportável. 

A escritora Ayn Rand conseguiu dar a esse peso o significado real: o mundo sobre as costas de Atlas, um Titã condenado a sustentar o céu sobre os ombros. Ayn Rand é autora de “A Revolta de Atlas”, que li ainda com o título “Quem é John Galt”, no livro um mantra para identificar perguntas difíceis. A resposta é sempre:  “E quem se importa?”. Galt só aparece quase no final da obra, que tem mais de mil páginas divididas em três volumes. Ayn Rand nasceu na Rússia em 1905 e viveu a revolução comunista. Seus pais e os empreendedores privados perderam seus negócios para o partido. Ela fugiu para os EUA onde publicou a obra em 1957. 

Na obra dois personagens falam sobre Atlas: 

– Se o senhor visse Atlas, o Gigante que sustenta o mundo todo em seus ombros. Se o senhor o visse com os joelhos sangrando, os braços estremecendo, porém ainda tentando sustentar o mundo com as últimas forças e vendo que ele, tantos mais se esforçasse, mais o mundo lhe pesaria nos ombros, o que o senhor lhe diria? 

– REVOLTE-SE!

E assim aconteceu. 

Voltei à obra numa conversa com Fred Luz, pré-candidato a Prefeito do Rio. Num dos nossos encontros de trabalho, ele me trouxe uma passagem do livro que, apesar de estender este texto mais do que eu gostaria e, talvez, a sua paciência permitiria, faço questão de recortar como ponto final. Trata-se de mais um diálogo entre Readen e Dr. Ferris: 

– Esperamos até termos alguma coisa contra o senhor. Gente honesta como o senhor dá muito trabalho, muita dor de cabeça. Mas, sabíamos que mais cedo ou mais tarde teríamos uma oportunidade. E conseguimos. 

– O senhor parece satisfeito.

– E não tenho razão para estar? 

– Afinal de contas, eu violei uma das suas leis. 

– Ora, para que acha que elas foram feitas? É impossível governar homens honestos. O único poder que qualquer governo tem é o de reprimir os criminosos. Bem, então, se não temos criminosos o bastante, o jeito é criá-los. E fazer leis que proíbem tanta coisa que se torna impossível viver sem violar alguma. Quem vai querer um país cheio de cidadãos que respeitam as leis? O que se vai ganhar com isso? Mas basta criar leis que não podem ser cumpridas nem ser objetivamente interpretadas, leis que é impossível fazer com que sejam cumpridas a rigor, e pronto! Temos um país repleto de pessoas que violam a lei, e então é só faturar em cima dos culpados. O sistema é esse…

Não precisa dizer mais sobre a obra para gente que vive, trabalha e luta muito num país onde o Estado cobra impostos, propinas e dinheiro para os partidos. Igualzinho no mundo da Ayn Rand.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Você, um liberal. Quem não é?

O debate sobre ideologias é sofisticado e quase sempre parte de um conceito. O que é ser um liberal? Quem, verdadeiramente o é? Irei pela negação, tentarei ser simples, porque a vida das pessoas num ambiente liberal não é complicada, nem sofisticada e, no Brasil, é uma vida de negações. Os agentes do Estado dizem “não”, sempre “não” a quem deseja ser feliz. Só ser feliz. 

Quem vive confortavelmente numa sociedade obrigada a entregar ao Estado parte significativa do trabalho pessoal  e também do seu não trabalho, sem questionar o retorno, não é um liberal. Que se dê a essa pessoa o enquadramento que seja mais fácil ou razoável, porque liberal, ela, definitivamente,  não é. Os liberais exigem participar da decisão sobre o destino do dinheiro que entregam ao Estado. 

Cristo, que alguns tomam por socialista, definiu com uma parábola, a responsabilidade que se deve ter com o dinheiro alheio, ponto sensível para os liberais. Cito a parábola dos talentos. Mateus registrou-a melhor do que Lucas. Disse Cristo que um homem, que eu diria, cidadão, partiu para uma viagem longa e entregou os seus bens aos empregados. A um deu cinco, a outro dois e a outro um. Quando retornou, o cidadão pediu contas. Aquele que recebera cinco bens, devolveu dez; o que recebera dois, devolveu quatro e aquele que recebera um, devolveu um. 

O dono dos bens considerou fiés os empregados que multiplicaram os seus bens, os abençoou e manteve-os na administração dos seus negócios. Mas, irritou-se e condenou às trevas aquele que devolveu, exclusivamente, o bem que tinha recebido. 

Ah! Se Cristo conhecesse, naquele momento, os agentes do Estado Brasileiro, que estão entre nós há uma eternidade! Ele teria criado para esses um castigo maior do que o inferno. Afinal, eles sequer nos devolvem o que, de nós, recebem para cuidar. De uma camisa eles tiram as mangas, como andou por um tempo a dizer, Delfim Netto, quando não levam também os botões, digo-lhes, eu, com toda a ousadia necessária para parafrasear um gênio. 

A parábola dos talentos traz outra informação relevante: o empregado castigado encontrou logo uma desculpa pelo fato de não ter multiplicado o bem que recebera. 

O motivo abriria um longo sorriso de satisfação e concordância nos lábios dos não liberais: “Senhor, eu conhecia-te, que és um homem que ceifas onde não semeastes e ajuntas onde não espalhaste”. Para o não liberal, os agentes do Estado têm a capacidade de multiplicar sem investir e de juntar sem distribuir e nisso está o pretexto para pedirem sempre mais através de novos impostos e pesados encargos. 

A relação dos agentes do Estado com a cidadania mereceria um capítulo na história da escravidão. Laurentino Gomes, autor de obras excelentes, entre elas, a Escravidão, a mais recente, tem dito que a escravidão está na agenda política do país, “ela elege presidentes da república, elege governadores, senadores, deputados…”. Claro que ele não faz referência, nestes termos, à relação do Estado com a cidadania, mas eu leio desse modo o que ele diz. Se o termo escravidão for forte demais, fiquemos com o de vassalagem. Somos os vassalos e os agentes do Estado os suseranos. Tanto faz ser escravos ou vassalos, a verdade é que o Estado tem sido proprietário das nossas vontades. Em alguns casos, nos devolve alguma coisa do nosso trabalho, em outro, coisa alguma. 

Então, os agentes de um Estado gastador e perdulário deveriam, por óbvio, apoiar quem produz e coloca à disposição deles o que possam gastar com as travessuras. Contudo, a obviedade não é qualidade de quem serve ao Estado. Poucos, muito poucos, conseguem isso. 

Quem empreende sabe como os agentes do Estado incomodam. É insólito! E neste campo, é tragicômico o que se vê. Todos os políticos, de todos os matizes, defendem o empreendedorismo no tempo das campanhas, mas quando o povo tenta empreender encontra pelo caminho os agentes escolhidos pelos mesmos políticos e com eles uma série de exigências e traquinagens, que só dificultam a vida. Os liberais detestam esse tipo de coisa. Gostam da liberdade para empreender e da legalidade para favorecer a concorrência empreendedora. 

Com pouca sacrifício a gente consegue identificar os liberais. Certo? 

Quem defende um Estado perdulário, irresponsável, complicador e, por isso, caríssimo em preços e venal nos valores, não é um liberal. Quem gosta de normas sem sentido, de nomeações e prêmios sem mérito para os agentes do Estado, não é liberal. Quem acredita no “Mito do Governo Grátis”, condenado pelo Paulo Rabello de Castro, não é um liberal. Então, que cada brasileira e brasileiro olhe pra dentro de si mesmo e veja como se comporta diante do Estado. A verificação definirá a ideologia. 

Quem acredita que o dinheiro do Estado dá em árvores que nascem sem sementes, jamais será um liberal. Quem coloca toda fé no coletivo, que o Estado representa e, por isso,  despreza os valores individuais, não é um liberal.  Só um liberal entende que o coletivo é a soma dos indivíduos, do esforço e do trabalho de cada um. 

Simples assim. Sem muita filosofia, sociologia ou mirabolâncias. Ser liberal é compreender que o Estado, a exemplo do que há na parábola dos talentos, é um servo que só terá lugar no céu quando multiplicar o que recebeu do seu senhor, o contribuinte. 

Por isso, sempre afirmo: temos mais liberais no Brasil do que pensamos ter e os temos até mesmo entre os que se proclamam contra ele e  batem palmas aos defensores de um Estado perdulário, opressor e generoso com a ociosidade, com a preguiça e privilégios. Estes só não gostam de admitir serem liberais, porque morrem de medo de quem lhes grita impropérios.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Caramba!

As pesquisas provocam fortes emoções nos políticos e em quem vive da arte. Com os resultados, uns vibram de alegria e outros trincam os dentes de raiva. A população só desconfia, segue em frente e, no tempo certo, mostra que todos podem ter errado. 

Certamente, é o que aconteceu durante a semana com o resultado do Datafolha. Foram ouvidas 2.065 pessoas, uma amostragem correta e que representou todas as regiões do Brasil, um exercício que só a estatística permite fazer: ouvir a opinião de 200 milhões de pessoas com um processo que seleciona pouco mais de duas mil. 

O Datafolha fez a pesquisa por telefone, por causa da pandemia, e concluiu que o governo do presidente Jair Bolsonaro apresentou uma avaliação de ótimo e bom superior a todas as outras apuradas desde a posse. O salto foi de 32% para 37%. A reprovação (conceitos ruim e péssimo) recuou 10 pontos percentuais, de 44% para 34%. A parcela que nunca confia nas declarações do presidente caiu de 46% para 41% 

Percebi a surpresa de todos, tantos dos contrários como dos favoráveis ao presidente. Vi isso nas redes e no noticiário da imprensa tradicional. Outra pancada forte da surpresa está no quesito de responsabilidade direta do presidente pela morte de 100 mil pessoas, vítimas, no Brasil,  da pandemia. 

Uma questão estranha, mas real, porque o Instituto fez a indagação. Qual seria o objetivo de uma pergunta como essa? O questionário foi apresentado à população no curso de uma campanha forte que fizeram a imprensa e os adversários do presidente, para colocar no colo dele a culpa pelo insucesso das medidas de prevenção. 

Pois bem, com campanha e tudo, 47% dos entrevistados afirmaram que o presidente não tem culpa e 41% que ele tem culpa, mas não é o principal culpado. 11% culparam o presidente. 

As surpresas no campo da disputa eleitoral são consequência de um erro clássico de estratégia, o ato de querer adivinhar com base no atitude de subestimar ou superestimar quem é avaliado.  O Datafolha frustrou os adversários do Presidente, que subestimaram o talento dele para conseguir votos com base nas marolas que ele faz para governar. E, deve ter também surpreendido os aliados que superestimaram o poder demolidor dos adversários, em especial, a imprensa. 

Com relação ao presidente Jair Bolsonaro Já é hora de reconhecerem que o sujeito tem o feeling apurado, quando o voto é o assunto principal e o pouco caso aguçado se em pauta está a preocupação com o ato de governar. 

Uma das estratégias abordadas no livro que publiquei antes das eleições de 2018, “Que raios de eleição é essa?”, está a estratégia 35, exemplificada por uma episódio que presenciei na campanha indireta do ex-presidente Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral. A regra é: Não subestime. Também, nunca superestime. Sempre considere o adversário com o tamanho que ele tem. E para isso, é fundamental, que numa disputa eleitoral o candidato conheça tão bem o adversário como conhece a si mesmo. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Podcast 21: Discurso e saúde

Já repararam que nos discursos políticos, quando o tema saúde é levantado, só se fala na doença? Os discursos deveriam falar da saúde dos cidadãos, isso quer dizer, da prevenção às doenças, de prevenir para que elas não aconteçam.

Esse é o tema do podcast da semana!

 

Por Jackson Vasconcelos

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Bolsonaro e o “tecnopopulismo” de Gabeira

Fernando Gabeira publicou na última sexta-feira(7), no Estadão, o artigo , “Os caminhos do tecnopopulismo”. No centro, está Jair Bolsonaro, mas para encaminhar o assunto principal: o jogo da imprensa tradicional contra as redes digitais. 

Desde a facada no abdômen do Jair Bolsonaro durante a campanha para presidente, a imprensa brasileira não trata de outra pessoa com o relevo que dá a ele. Nem a potência destruidora da pandemia e as fake-news excluíram  o presidente do noticiário principal. Pelo contrário, ele está misturado nisso tudo. 

No caso da pandemia por conta própria e no das fake-news, por estratégia da imprensa, do judiciário e das lideranças políticas feridas pelo presidente. Toda essa gente quer convencer o povo que a eleição do Jair Bolsonaro foi uma fraude tornada possível pela liberdade que se tem para usar as redes digitais. 

Certamente, na história política do Brasil, ninguém ocupou o espaço que Jair Bolsonaro tem na imprensa. Do soar da alvorada às madrugadas do dia seguinte, todos os dias e todas as noites, Jair Bolsonaro é assunto negativo de forte impacto. 

Pontualmente, alguém dá créditos bons ao presidente. Mas, no geral, sentam-lhe o sarrafo, com vontade, sem dó, sem piedade e até com outros propósitos que não somente arranhar a imagem dele a ponto de racha. É a luta para inviabilizar o segundo mandato. 

É o que fez Fernando Gabeira no artigo de sexta-feira, no Estadão.  Ele afirma: “Ainda estamos por construir uma teoria sobre o declínio do populismo, porque, em termos históricos, ele acabou de se instalar em bases novas, num contexto transformado pela revolução digital. A pandemia deu-nos uma pista”.  

Traduz-se que o populismo, troço ruim na consciência de muita gente, ressurgiu por causa das redes digitais usadas intensamente por Jair Bolsonaro e Donald Trump nas campanhas e no governo.  Sobre o populismo, temos “Política Urbana no Brasil”, livro de Michael Conniff, publicado com o patrocínio do prefeito César Maia, de quem recebi a obra em 2006. Vale a pena ler. É o jeito bom e inteligente de entender o fenômeno e compreender que uma coisa que Jair Bolsonaro não é, é populista. Eu não consigo ainda dizer o que ele é, mas, populista, certamente, não. 

Depois de navegar sobre os defeitos do presidente Jair Bolsonaro e deixar Donald Trump pelo caminho, Fernando Gabeira retoma o assunto principal: redes digitais versus imprensa profissional. 

Escreveu ele: “Outro fator que tem peso é a relação dos tecnopopulistas (usuários, portanto, das mídias digitais), com a imprensa profissional. Eles a incluem no sistema decadente que pretendem destruir. Consideram-na um lixo desprezível e articulam sua comunicação por meio das redes sociais e pequenos veículos, que possam comprar com sua verba publicitária”. Tem-se, aqui, o descrédito da imprensa profissional como resultado das manobras dos modernos populistas. Será mesmo? 

Chamei-me a comentar o artigo do Gabeira não em razão do presidente Bolsonaro, sujeito bom de voto, ruim de política e minha inspiração quando construí Kamikaze, publicado no Boletim da Liberdade em 18 de maio e replicado no meu blog. Se há alguém que joga com mais competência contra o presidente, esse alguém é ele mesmo. 

Entrei no assunto do Fernando Gabeira pela questão estratégica. 

Há, sim, na imprensa tradicional com a ajuda muito evidente da Justiça, o desejo de tirar a credibilidade das mídias digitais e o papel delas na comunicação política. A imprensa, representada por seus profissionais, está incomodada com a queda de importância e atribui a isso a existência das mídias digitais. Fernando Gabeira é mais um. O desejo dele é proteger a imprensa tradicional e o monopólio que ela tinha das informações. 

E, sabe-se, a imprensa não fez por merecer o crédito que já teve. 

Antes do Jair Bolsonaro a população e seus representantes já rejeitavam a imprensa tradicional, que Gabeira chama de “profissional”. Bolsonaro e Donald Trump, citados por Gabeira, ajudaram zero nisso. Jair Bolsonaro só se aproveitou de um processo iniciado em razão do trabalho da própria imprensa. Fernando Henrique, Lula, Brizola, Juscelino, e outros, nunca suportaram a imprensa, só não conseguiam fazer política sem ela. As redes digitais agora permitem. E quando se inclui Donald Trump na história, bom exercício é saber porque Hillary Clinton desistiu da imprensa e passou a se comunicar com o público exclusivamente via Twitter, mesmo na campanha.  O desprezo à imprensa é quase unanimidade na política e na população. 

Sem as mídias digitais, a imprensa fazia miséria com a reputação alheia é isso atingidos não tinham pra onde correr. Alguns até buscavam reparação via direito de resposta, instrumento protegido pela própria Constituição, mas quem já precisou usar esse caminho sabe que ele é quase inútil. 

Eu não gostaria de perder a liberdade de expressão que as redes me conferem. E você?

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Podcast 20: Discurso e mobilidade

É tempo de preparar o discurso para a campanha. O que você fala precisa fazer sentido para quem ouve e de jeito que você ganhe o voto. Transportes? Não! Mobilidade.

Esse é o tema do podcast da semana de Jackson Vasconcelos:

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Liberdade!

Quando o Estado impede o cidadão de expressar seus sentimentos e pensamentos, antes mesmo de conhecê-los, age contra a liberdade de expressão e vai mais longe ao retirar deles o acesso aos meios pelos quais podem eles se expressar. 

Formule-se a questão da forma que formularem os mais entendidos que eu na matéria, mas, como cidadão, não consigo entender que seja possível exercer a liberdade de expressão sem liberdade para se exprimir. 

A boa-fé do agente público que, por pura intuição, proíbe a exposição do pensamento ou do sentimento antes de ela acontecer efetivamente, estaria preservada se tivesse ele o dom do adivinhação e esse dom indicasse estar ele diante de um caso de agressão à lei. Sim, porque num país onde a lei elaborada por delegação do povo é soberana, só a ela se deve obediência. 

O que não fere a lei, o Estado não alcança, para que se possa preservar a sociedade do abuso de autoridade do agente público, sujeito detentor da competência para o uso até da força com o propósito de impor a vontade, não dele nem do Estado que ele representa, mas da lei. 

Ao ocorrer alguma situação que peça a existência de uma lei para preservar um direito do cidadão, o Estado tem, por delegação e representação popular, a competência para legislar e a elaboração dessa nova lei é feita com base num debate onde favoráveis e contrários têm liberdade para defender seus pontos de vista. Fecha-se o círculo. 

Numa democracia, a ninguém é dado ter mais liberdade, muito menos aos agentes do Estado. “Igual liberdade, não mais liberdade. Esta é a essência da democracia” (Bobbio, Pasquino e Matteucci). 

Em nome de quem age um agente do Estado? Em nome da lei, submisso por completo a ela e, muito mais, à maior delas, a Constituição Federal, que não precisa de tradutores. Se tiver necessidade deles, a Carta estará longe do alcance do povo que dela se socorre para defender seus direitos. Lá está escrito, com todas as letras e de maneira que possa ser bem compreendido: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” (Artigo 5°. IV) Que dúvida pode existir nisso? 

O sábio legislador constitucional assegurou no passo seguinte o direito de resposta proporcional ao agravo e à indenização pelo dano material, moral ou à imagem.  Está evidenciado, portanto, que o manifestar-se é livre e que a reparação à qualquer desvio acontecerá após e de acordo com a lei. Só é vedado o anonimato. 

Pode o Estado Brasileiro por um dos seus agentes determinar o bloqueio de espaços na internet usados para a livre manifestação, opinião e expressão, quando o autor é conhecido? Afinal, a única condicionante é o anonimato. Ele é vedado. 

E tem uma outra questão: Estabelecidos os bloqueios, os sujeitos bloqueados poderão voltar? Sob que pretexto poderão ou não? Só se atendida a vontade do Estado no conteúdo? Qualquer situação aqui será absurda diante do que diz a Constituição. 

Como o bloqueio acontece no ambiente da disputa política, os favorecidos aplaudem e os prejudicados se queixam. É preciso, contudo, que todos entendam que os agentes do Estado, sempre que se sentem à vontade para agir por cima da lei, fazem disso uma prática e, em seguida, um dever, depois um culto. Todos, porém, em algum momento serão atingidos pelas farpas. 

O agente do Estado alegar que a liberdade de expressão está associada à responsabilidade e, por isso, o Estado pode, por intuição ou experiência, antecipar a pena pelo que será dito ou escrito antes que tal aconteça, representa uma extensão por entendimento próprio do que a lei máxima determina. 

Quem aplaude o momento por interesse político precisa saber que o argumento é válido para qualquer situação ou ambiente onde se exerça a liberdade de expressão. O bloqueio de hoje nas mídias digitais poderá ser o de amanhã em outros veículos, porque, afinal, a liberdade de expressão passou a ter mais um condicionante além da proibição ao anonimato: a responsabilidade pessoal. 

Quem pode colocar um freio no Estado? A sociedade. Só ela por intermédio dos representantes que eleger. Por isso, as eleições, em qualquer nível, são importantes e é preciso que a elas se vá com liberdade e, aí sim, com responsabilidade prévia. 

Elisabeth Noelle Neumann identificou na sociedade um comportamento que chamou de “Espiral do Silêncio”: as pessoas escondem a opinião delas quando acreditam que o que pensam ou defendem conflita com a opinião da maioria. Por calar-se, a minoria torna-se, na percepção, mais minoria ainda e a maioria se torna maior, pelo mesmo motivo. 

Forma-se uma espiral, onde, quem pensa diferente da maioria, por se achar minoria, se cala e faz com que outras pessoas que pensem igual também se achem em minoria e se calem. Forma-se, então, a maioria barulhenta. 

Conosco, portanto, está o dever de defender a liberdade, no que ela tem de mais precioso, o direito de pensar livremente e expressar o pensamento. Resta saber se queremos. Para Schopenhauer a liberdade é a possibilidade de fazer o que se tem vontade de fazer. Então, necessário é, portanto, primeiro se ter a vontade para fazer e depois ser livre para agir. Tomara tenha a sociedade brasileira a vontade necessária para manter o Estado nos limites da lei, de uma lei que seja a representação da expectativa popular.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos