O ministro da Cidadania, deputado federal Osmar Terra, entrevistado pela dupla Edna Simão e Raphael Di Cunto, jornalistas do Valor Econômico, ofereceu provas das causas do insucesso das políticas públicas com relação à população mais dependente das ações do Estado. O governo não sabe, exatamente, porque decide de uma forma ou de outra. Em pauta a mudança no critério de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dá aos idosos e famílias de pessoas com deficiência um valor mensal.
Atualmente, todos os idosos com idade acima de 65 anos têm acesso ao benefício de um salário mínimo. A proposta do governo é antecipar a idade de acesso para 60 anos, com o valor de R$ 400 até os 70 anos de idade, quando o idoso passará a receber um salário mínimo.
Abaixo, trechos da entrevista e comentários:
-Terra: (…) Se a idade para receber um salário mínimo, pelo BPC ficar em 65 anos, e está se criando uma idade mínima para aposentadoria também de 65 anos, o sujeito com 60 anos que está contribuindo para a Previdência pode parar de pagar porque receberá o mesmo pelo BPC sem precisar contribuir.
Os jornalistas estranham o argumento e perguntam:
-Valor: Mas receber o BPC não é tão simples. A pessoa precisa provar a condição de miserável.
A resposta:
-Terra: O problema é que os que estão contribuindo, eu não sei quantos são, pensariam: “para que vou contribuir se posso chegar a 65 anos e ganhar o mesmo?”
O deputado e ministro não tem as informações essenciais para decidir e nenhuma esperança de que o governo vá exigir a prova de condição de miserável. A resposta à pergunta não parou ali. O Ministro continuou:
-“A partir de 60 anos, a pessoa que ganhava nada passa a ganhar R$ 400. São 900 mil pessoas. Quando chegarem a 65 anos, eles terão ganhado em torno de R$ 25 mil, para ficar num número redondo. Hoje eles não ganham isso”.
É preciso olhar pelo lado correto da equação. Para os idosos com 65 anos em situação de miserabilidade já está assegurado um (1) salário mínimo. Aprovada a proposta do governo eles só terão acesso a um salário mínimo quando chegaram aos 70 anos. Serão cinco anos recebendo menos do que a lei atual garante. Fazer uso do valor acumulado, em se tratando de R$ 400, é forçar o argumento. Situação que os jornalistas reconhecem e usam ao rebater o Ministro:
-Valor: Mas com um valor reduzido a partir dos 65 anos.
-Terra: Se tu somar, sem correção monetária, vai dar R$ 50 mil que ele terá até os 70 anos, a partir daí é um salário mínimo.
Sinto-me dispensado de comentar, por tamanho absurdo. Mas, a resposta o Ministro continua:
-“A diferença está nesse período, de 65 a 69. Em cinco anos, hoje, ele vai ganhar R$ 60 mil. O que eu estou propondo é que seja acrescentado um valor, sair de R$ 400 para R$ 450, R$ 460, aí tem que ver, que chegue aos R$ 60 mil, para ficar igual (a soma do valor que a pessoa receberá hoje)”.
Faz algum sentido? O Ministro propõe R$ 450 ou R$ 460, como poderia propor R$ 430 ou R$ 440 ou R$ 435. Chute, como chutado foi, pela Zélia Cardoso de Mello, o valor de 50 unidades monetárias no Plano Collor, situação que levou muita gente ao suicídio.
-Uma frase do Ministro: “Se você perguntar para quem tem 60 anos se ele gostaria de receber R$ 400,00 agora ou esperar mais cinco anos, tenho certeza que vão preferir a proposta do governo”.
Que tal perguntar a quem recebera, aos 65 anos, um salário mínimo por mês se está feliz em só receber R$ 400 até completar 70 anos? Tenho certeza que vão descartar a proposta do governo. O problema é que os governos não perguntam e respondem.
A próxima, então, é de um primarismo…
-Valor: O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu excluir o BPC da reforma porque o ganho fiscal seria pequeno e o desgaste político grande. O senhor concorda que a economia é irrelevante?
-Terra: É preciso calcular. Não sei o número, mas a conta que fazem é que tem perda importante de arrecadação, porque quem paga para se aposentar vai parar de pagar.
A entrevista ocupa uma página. Toca em outros assuntos, Sistema “S”, Bolsa Família e o critério de nomeação para os cargos subordinados aos ministros. O governo, mesmo renovado, ainda acredita que é possível nomear com critérios políticos e ter eficiência, se demarcar as escolhas nas margens da escala de subordinação, no que chamam de escalões de decisão.
-Terra: Lá na ponta, onde é a base dos deputados e tal, há possibilidade de eles darem uma lista de técnicos e, dessa lista, ser escolhido alguém para exercer aquela função…
É uma velha história, ruim do começo ao fim, com uma inversão de valores que só tende a piorar os resultados. Dispensa-se a indicação política para o cargo de ministro e primeiro escalão, mas autoriza-se na ponta, onde o compromisso com a boa técnica, imparcialidade, impessoalidade são mais fundamentais do que na superfície. O gerente do INSS, que faz a concessão da aposentadoria deve cumprir suas tarefas independente de quem seja o governo de plantão. O mesmo em todos os segmentos do setor público.
E há outro aspecto, que me incomoda: porque o parlamento deve indicar funções no Poder Executivo? Não é esse o papel dele. Cabe ao Poder Legislativo fazer leis e fiscalizar a aplicação delas, sendo mais importantes, as leis do orçamento público.
Por que se concede licença a parlamentares para que eles exerçam, como faz o ministro da Cidadania, funções no Poder Executivo? Quer ser ministro, secretário de Estado, secretário municipal? Renuncie ao mandato no parlamento.
Eis aí uma reforma essencial.