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DIA DA CONSTITUIÇÃO. NÃO HÁ O QUE COMEMORAR. 

25.03.2024

Na “folhinha” (sou do tempo dela) o dia 25 de março está marcado como o Dia da Constituição, pois foi nesse dia, em 1824, que Dom Pedro I enfiou a primeira Constituição goela abaixo do povo brasileiro. Ele tinha autoridade para tanto, não só por ser o Imperador do momento, mas por ter, dois anos antes, livrado o Brasil do julgo português. Depois dela vieram as Constituições de 1891,1934,1937,1946, 1967 e 1988. Houve também um emendão em 1969, que, igualmente, recebeu o título de Constituição. 

Hoje há o que comemorar? Não! Se a Constituição elaborada pelo povo em 1988 permanecesse em vigor, até se poderia agradecer por ela, mas comemorá-la, nunca! Construída com 250 artigos, ela já foi emendada 128 vezes e há, no Congresso Nacional uma fila enorme de novas emendas a aguardar o voto dos parlamentares. Portanto, não temos uma Constituição e sim uma colcha de retalhos já sem pé e sem cabeça com outro um vício grave: o presidencialismo. Santo Deus! Até quando o legislador brasileiro insistirá nesse negócio? Quantos presidentes e crises institucionais ainda serão necessárias para que se chegue ao parlamentarismo? 

Eu me nego a bater palmas para a Constituição Brasileira e nem acredito que ainda temos uma por aqui. Se há, sobre ela se tripudia todos os dias, até mesmo por inspiração do Supremo Tribunal Federal, que deveria ser a garantia de existência e aplicação dela. 

Os farrapos andam a justificar pregadores da necessidade de termos uma nova constituição e há projetos por aí. Um deles, do jurista Modesto Carvalhosa, que institui uma curiosidade semântica. Carvalhosa defende a substituição dos termos: “todos iguais perante a lei”, para “uma lei igual para todos”. Aprofundando-se na proposta, pode-se chegar à conclusão que ela faz todo o sentido. 

Roda também à disposição do debate público a proposta do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que desmonta a farsa de um país regido por uma república federativa: “Não somos uma república, mas uma oligarquia, nem somos uma federação, pois a Constituição atual centraliza o poder em Brasília”, diz ele. 

Eu tive a felicidade de participar de inúmeras sessões da Assembleia Nacional Constituinte, pois naquele tempo, sendo assessor parlamentar do Ministério da Fazenda, a mim coube a tarefa de representá-lo, com outros, nos trabalhos. Vi todo o povo brasileiro representado nos corredores do Congresso e nas galerias dos plenários, não só por deputados federais e senadores, mas por índios, operários, empresários, lobistas, mulheres, negros, brancos, gente pobre e gente rica. Trabalhadores e desocupados. O povo fez a Constituição do primeiro ao último artigo e talvez por isso, ela não tenha servido aos que sobraram depois de apagados os holofotes. E por não ter servido, seja emendada a cada momento e desrespeitada a todo momento. 

O que fazer? Que tal começar pela troca do presidencialismo pelo parlamentarismo e na onda instituir o voto distrital e uma nova legislação para os partidos políticos? A proposta do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança pode ser o caminho. Nela, ele defende: 

  • criar um sistema parlamentarista;
  • descentralizar o poder para os estados;
  • reduzir competências da União para somente o que a União pode fazer;
  • solidificar a soberania popular;
  • criar mais freios e contrapesos entre as instituições;
  • limitar poderes sobre o cidadão.

Se você quiser conhecê-la, aqui está o link: https://lpbraganca.com.br/luiz-philippe-lanca-a-constituicao-libertadora/

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OITO DE JANEIRO. DIA DA VERGONHA. 

05.01.2024

O mundo está transformado num grande e maldito manicômio onde os loucos se sentem com liberdade para tudo e os sãos têm medo de qualquer espirro. 

No Brasil, a primeira semana do ano de 2024 é de comemorações para quem venceu a eleição, julgou sumariamente os adversários inconformados, os prendeu e os condenou a longas penas. 

Mas, a semana deveria servir também para reaquecer a vergonha e a dor daqueles perdedores que, mesmo diante dos sinais de insanidade do líder, resolveram, em nome dele e encorajados por ele, peitar os vencedores com a ilusão de que poderiam, na raça, mudar o resultado do pleito. 

Essa gente custou a perceber – e alguns ainda não perceberam – que o Leão avistado na Avenida Paulista no dia da Independência de 2021 era um gato domesticado, ajudado na imagem pelo som de excelente qualidade que fez o povo ouvir rugidos enfurecidos e encorajados no lugar de um rosnar que se transformou num grunhir de medo no primeiro grito da passa-fora. 

No final da peleja, vencedores e perdedores enterraram um pouco mais a democracia numa cova em que ela resiste entrar. 

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Perdemos o Rio de Janeiro para a violência

Às 6:54 da manhã, recebi a seguinte mensagem enviada pelo jornalista Ricardo Bruno: “Médicos de São Paulo são mortos a tiros em quiosque na Barra da Tijuca”. Os médicos vieram de São Paulo para um congresso de ortopedia. Certamente, o congresso não acontecerá, pelo menos não como previsto. Eram eles bolsonaristas ou lulistas, da esquerda ou da direita? A favor do aborto ou contra ele? Em seguida, Ricardo Bruno enviou uma nova notícia: “um dos médicos era irmão da deputada Sâmia Bonfim, do PSOL-SP”. Que diferença isso faz? O que eles tinham em comum: estavam numa das áreas nobres da Cidade do Rio de Janeiro, antes da uma hora da manhã. Hospedador num dos melhores hotéis da cidade. Entregues à própria sorte, porque não se sabe a escala dos Guardas Municipais, não se sabe por onde anda a polícia, nem se sabe porque eles andam armados, montados num carro, possivelmente, roubado. E, certamente, para as famílias, pacientes e amigos dos médicos, o que menos deve importar nesse momento é saber por qual aeroporto eles chegaram ao Rio, ou ter conhecimento de ser a Segurança Pública caso para o prefeito ou para o governador. Para mim, é suficiente saber que poderia ter sido um filho meu (que é médico também) e ter plena consciência de que a ousadia do crime perdura faz mais tempo do que o tempo de minha vida ou dos médicos que morreram. Depois vem gente me dizer que o problema do Rio é a transferência da Capital, a fusão ou se em 8 de janeiro houve tentativa de golpe ou baderna. Que loucura é viver aqui!

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A lição de Dionísio para um liberal residente no Brasil. 

01.11.2022. 

Cansado das lamentações do criado Dâmocles e das constantes exaltações dele às maravilhas oferecidas pela vida a um soberano, o rei  Dionísio aproveitou-se de um banquete oferecido a ele e permitiu que o criado ocupasse o trono. Cedeu-lhe também a coroa, todas as homenagens e as mais desejadas iguarias, servidas por escravas de grande beleza. A única exigência do rei foi que Dâmocles não deixasse o trono durante toda a festa.  

O criado, então, transformou-se no rei, um rei deslumbrado, maravilhado, enturpecido pelas honras, até que olhou para o alto e viu que sobre ele estava colocada uma afiada espada segura apenas por uma crina de cavalo. Qualquer movimento no trono, mesmo dos ventos, poderia soltar a espada e ela lhe deceparia a cabeça. Dâmocles entrou em pânico implorou ao verdadeiro rei, Dionísio, que o tirasse dali. O rei, contudo, só atendeu ao pedido, quando o escravo reconheceu que a vida de um rei não é o mar de maravilhas que ele andava a dizer pelos corredores do palácio, nem a dos criados do rei algo tão ruim, que não valesse a pena viver. Sobre a cabeça de um soberano existirá sempre uma espada, presa por uma fina crina de cavalo, a democracia. Qualquer movimento estranho, o soberano povo de um país poderá perder a cabeça, a própria liberdade.

  

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A democracia.

Se há no meio de um povo medo dos agentes do Estado e revolta com as decisões que eles tomam, a democracia não está mais presente. 

Se um povo não acredita mais nas instituições do Estado que têm o papel de garantir-lhe segurança é porque o Estado perdeu a razão de existir. 

Se um povo não confia mais nas informações que recebe da imprensa, uma instituição que tem como obrigação única bem informar, ela torna-se inútil e perigosa. 

Se as instituições têm suas estruturas não visíveis destruídas, a destruição das visíveis será só a materialização daquilo que os agentes do Estado fizeram há muito tempo e são a razão de terem perdido o respeito do povo.  

Se um povo está em conflito consigo mesmo e em confronto direto com os agentes do Estado, a política deixou de existir.  

Este é o diagnóstico para a doença presente no organismo da sociedade brasileira. O remédio é voltar à política, mas para esse retorno, o povo precisa de líderes. Um presidente da república eleito pelo povo deveria ser um líder, mas o que temos por hora é um presidente dedicado ao trabalho de afrontar, debochar e tentar aniquilar a parte do povo que se imaginando livre para escolher quem deveria liderá-lo, não o escolheu. E esse presidente fecha os olhos a todas as covardias que fazem com o povo, que ele deveria liderar, porque perdeu a autoridade moral para o papel e faz vista grossa aos covardes que estão perfilados ao seu lado. 

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Que treco é esse?

A edição de dezembro da revista Exame comentou as “23 ideias para 2023. Na 11a posição está “o dilema do engajamento” e surge os termos em inglês, quiet quitting e quiet quitter. A matéria explica: “Se houvesse um dicionário Oxford sobre a área de recursos humanos, muito provavelmente a palavra do ano seria quiet quitting. O termo, que traduzido do inglês significa “demissão silenciosa” e etc…

Ao fim da matéria há a receita para o quiet quitting, onde o ambiente de trabalho tóxico representa 66% dos motivos de desmotivação de quem trabalha nas empresas. A insatisfação salarial segue depois com 43% e a falta de perspectiva de crescimento com 40%. O assédio moral ou sexual responde por 30%. Há ainda a liderança ruim, o volume de trabalho excessivo e metas irreais como causa da desmotivação. 

O estudo está amarrado no setor privado. Que tal buscar as causas da desmotivação no setor público? O quiet quitting e aproveitar para saber quem está desmotivado? A minha experiência com essa área durante muitos anos me dá segurança para arriscar que a falta de perspectiva de crescimento e assédio estarão no topo do lista, provocados pela existência dos cargos de confiança que premiam bajuladores e sacrificam quem não está disposto a puxar o saco dos chefes políticos. 

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As evidências na posse do Lula.

O povo brasileiro votou nove vezes nos candidatos à Presidência da República após 1964 e depois de 1988, ano em que foi promulgada metade da Constituição em vigor. A  outra metade sofreu remendos. Das nove vezes que votou, o povo elegeu três vezes o Lula e duas vezes a Dilma Rousseff indicada por ele. Portanto, se pudesse ter sido candidato mais vezes, Lula teria sido eleito não três, mas cinco vezes num conjunto de nove disputas. Ou seja, na maioria das vezes. Está claro, que o povo gosta do Lula e de tudo aquilo que ele representa, como gostou de Getúlio Vargas e de tudo o que ele representou. 

Vargas e Lula não representam um Estado interventor, mas o Estado incorporado neles, o que os torna absolutos senhores do destino de uma nação. E não importa o que eles defendem. Ao povo só interessa que seja Lula como foi Vargas mesmo depois de, com um ato covarde, tirar a própria vida e Lula com um ato de coragem voltar para as ruas. 

Há como fazer o povo mudar de opinião? Esse é o desafio posto para aqueles que sabem que Lula é somente Lula e as circunstâncias que ele mesmo cria, as piores circunstâncias  na vida econômica de um povo. Lula finge não saber ou não sabe – o que dá no mesmo – que jamais haverá bens e dinheiro suficiente no mundo para satisfazer todas as vontades do povo e todos os caprichos da elite que o governa. 

Lula, como todo ser vivo, não viverá eternamente. O que será do povo brasileiro após Lula? Será o que tem sido a Argentina após Perón e o Brasil após Vargas.  Afinal, o fato de muitos políticos de sucesso mentirem significa que eles sabem que o povo adora acreditar no impossível. Aprendi isso com Thomas Sowell, um professor dono de um talento quase singular entre os liberais: sintetizar o que parece ser complicado com frases de fácil compreensão. Como Thomas Sowell é único, e liberais complicadores são muitos, principalmente, quando somados aos liberais de mentirinha, o povo brasileiro ainda não conseguiu ouvir quem seja capaz de abrir-lhe os olhos para uma questão óbvia: para se ter o que usar é preciso existir quem produz o que será usado. 

Nos dois discursos de posse do Lula para o terceiro mandato, quase nada há de diferente dos discursos que ele fez para as outras posses, tendo-se presente o fato de que o primeiro foi gerado há 20 anos e o segundo há 17. O Brasil contraria Cazuza, pois aqui o tempo pára. 

Volto a Thomas Sowell: “Não é porque os homens promulgaram Leis que a Personalidade, a Liberdade e a Propriedade existem. Pelo contrário, é porque a Personalidade, a Liberdade e a Propriedade preexistem que os homens fazem as leis”.  Os discursos do Lula evidenciam que ele acredita, com convicção, que a Personalidade, a Liberdade e a Propriedade existem porque ele as deseja como um paizão para o povo que ele, com as decisões, escraviza. 

Lula é o mesmo, pois o povo é o mesmo e as circunstâncias dele permanecem as mesmas.  “Ah! miseráveis, vocês se acham tão grandes, e julgam a humanidade tão pequena que querem reformar tudo. Reformem-se a si mesmos, essa tarefa lhes basta!”. ( A LEI, Thomas Sowell). 

Se for possível, sejamos felizes em 2023, 2024, 2025 3 2026! 

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Mais uma oportunidade perdida.

Jair Bolsonaro fez a última live como Presidente da República. Eu assisti com atenção e vi que ele perdeu mais uma oportunidade para passar para a História como o melhor presidente depois de Juscelino Kubistchek. Jair Bolsonaro estava acabrunhado, meio perdido, um tanto sofrido e cheio de lamentações. 

Oportunidade é um conceito da estratégia, mas Jair Bolsonaro não gosta das oportunidades. Pelo menos parece não gostar muito e, no último pronunciamento dele como presidente, mostrou isso. O Presidente fez bem em não reconhecer a vitória do adversário, pois ela não nasceu de uma disputa digna e legítima. Lula, sequer fez campanha, pois as instituições fizeram por ele, movidas pelo ódio. A Justiça Eleitoral não impôs limites às campanhas dos adversários do Bolsonaro, mas colocou no caminho dele todos os obstáculos que pode. Viu-se, na prática, o exercício estendido do velho ditado: “Aos amigos tudo, aos inimigos bem mais do que a lei”. Mas, é jogo jogado e Jair Bolsonaro deveria ter aproveitado a última palavra como Presidente para anunciar que será o tradutor das vozes das ruas no exercício de uma oposição feroz ao novo governo. 

O Presidente poderia ter lembrado o dia da posse dele, quando o mundo todo ouviu a jovem senhora Michelle Bolsonaro fazer um discurso belíssimo em libras, para anunciar que se teria um governo humano. Seria um contraste enorme com a orgia que faria Lula sob a batuta de Janja. 

Jair Bolsonaro perdeu a oportunidade de agradecer aos eleitores dele os votos que elegeram seus aliados: Sérgio Moro, Tereza Cristina, General Mourão, Tarcísio, Cláudio Castro e outros tantos. A esposa, companheira desde a primeira hora e durante toda a campanha e os filhos, deveriam estar presentes na live. 

Pena que nada disso aconteceu. Então, Juscelino permanece como o maior Presidente da República entre todos, ombreando-se com as melhores lideranças políticas do mundo. 

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A imprensa, essa coisa absurda.

Uma semana antes do  segundo turno na eleição de 2022 para presidente, a Federação Nacional dos Jornalistas, FENAJ, distribuiu uma nota, que chamou de Carta Aberta aos jornalistas e ao povo brasileiro, para pedir votos para Lula. Com o título, “Eleger Lula para resgatar a democracia e os direitos da classe trabalhadora”, a FENAJ contorceu-se em frases de efeito para entregar um panfleto eleitoral em defesa da reserva de mercado para os jornalistas e a favor da permanência da Empresa Brasileira de Comunicação, EBC, que pertence ao governo federal e onde há cargos de confiança aos montes para jornalistas que desejam ganhar bem e gozar das regalias que os agentes do Estado Brasileiro gostam. 

Quando a Carta Aberta chegou ao distinto público, eu encerrava a leitura do livro,  “O Brasil” do jornalista Mino Carta e separei passagens do livro do Mino, que dizem sobre o que é e o que deveria ser a imprensa. Mino Carta conta: “A memória recua e me leva de avião a Nova York, ali faria meu primeiro estágio na Time-Life a mando da Abril em companhia do meu irmão, diretor editorial da empresa e diretor de redação da mensal Claudia, que havia fundado em 61. A bordo leio um texto escrito anos antes por um diretor do New York Times. Não peça ao profissional que ele seja objetivo, escrevia, por mais que se esforce será sempre subjetivo, ou seja ele mesmo, até ao depositar uma vírgula ao meio de um período. Peça, isto sim, que seja honesto ao informar seus leitores…” A Carta da Fenaj não é honesta, pois diz defender a candidatura do Lula para resgatar a democracia”. Nem é preciso ir longe para contestar, porque o fato de a FENAJ defender o voto no Lula ou em qualquer um que fosse demonstra que a democracia brasileira está por aqui ainda e, portanto, não precisa ser resgatada. A FENAJ diz também que o voto no Lula representa o resgate dos direitos da classe trabalhadora. Quais eles perderam em razão do governo Bolsonaro? Rigorosamente, nenhum, lamentavelmente. O Brasil está dividido entre os que trabalham com carteira profissional assinada. É isso que a FENAJ chama de direitos. E há os que trabalham sem carteira profissional, seja por preferirem assim, seja pelo fato de não sendo assim não existir emprego. Existem os que pagam os salários e direitos trabalhistas. Esses para a FENAJ, Lula e companhia não importam. Que se virem. Ora vejam. Se estes deixarem de existir, aqueles morrerão de fome, sem emprego e sem direitos trabalhistas. Certo? E quanto ao fato de Jair Bolsonaro ser um risco para a democracia, quem assim vê o caso deveria conhecer a peça de Shakespeare, Júlio César. O cara foi morto porque disseram que ele desejava ser imperador, quando ele não aceitou o convite feito três vezes a ele. Seus inimigos precisavam do argumento para se livrarem dele. 

Mas, fiquemos com Mino Carta. Vejamos os três princípios básicos traçados por ele para o jornalismo: “O jornalismo há de obedecer a três princípios básicos: a) fidelidade canina à verdade factual”. O conceito de verdade factual Mino Carta buscou na obra de Hannah Arendt. Verdade factual é a verdade incontestável e Mino exemplifica: ‘É como dizer que me chamo Mino “. b) “o exercício desabrido do espírito crítico” e c) “fiscalização destemida do poder onde quer que ele se manifeste”. 

Mino encerra: “Sobrou o desalento, inclusive a respeito do jornalismo brasileiro, cada vez mais medíocre, primário na técnica, uniforme na análise reacionária, provinciano até o ridículo, ancorado no pensamento único incapaz de uma percepção contemporânea do mundo, e mesmo assim arrogante, jactancioso, exibido(…). A mídia brasileira é única a seu modo, não conheço outra igual, e para entender o motivo da primazia basta observar que o profissional, o empregado, chama o patrão de colega”.  

Sobre a tal carta aberta, não preciso dizer mais. 

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Parlamentarismo, oportunidade perdida.

O dia 31 de outubro de 1987 caiu um sábado, mas mesmo sendo sábado, a Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte inseriu o parlamentarismo no projeto de constituição com o voto da maioria dos seus membros. 

O texto aprovado não deixou espaço para a regulamentação, pois definiu com clareza o modo como o novo sistema funcionaria, instituindo, inclusive, o “gabinete fantasma” – “Shadow Cabinet”, na língua e na cultura dos ingleses. Ele estava previsto no parágrafo 2o do art. 113 – “O líder da oposição e o colégio de seus vice-líderes autorizados a responder pelos assuntos correspondentes às pastas ministeriais existentes, gozarão, no que couber, na forma regimental, de tratamento compatível com o concedido em lei ao primeiro-ministro e aos demais membros do Conselho de Ministros.”

Quando a matéria chegou ao plenário, os presidencialistas empurraram os parlamentaristas para um acordo, que previa um plebiscito para a implantação do novo sistema. A Constituição entrou em vigor em 1988, mas o plebiscito só aconteceu em 1993, com uma campanha que foi esquisita pois colocou diante do povo brasileiro a alternativa de uma monarquia parlamentarista no lugar de uma república presidencialista, como se não fosse possível ter uma república parlamentarista. 

A campanha na TV contou com Cissa Guimarães à frente de uma animação onde nuvens carregadas com chuvas e raios sobrevoava o mapa do Brasil. Ela está disponível no youtube: https://youtu.be/WoRoMKU0p0U

Até hoje padecemos com uma Constituição que não é parlamentarista nem é presidencialista e menos ainda uma mistura bem feita das duas coisas. Criou-se um monstrengo, que já carrega quase 200 remendos. Em 1988 perdemos a oportunidade de ter um sistema de governo que organizasse o país e repetimos o erro em 1993. Hoje somos um presidencialismo puramente retórico. 

Para quem tenha a curiosidade de conhecer o texto aprovado na Comissão de Sistematização, ele será encontrado no endereço www2.senado.leg.br que expõe uma matéria do Jornal de Brasília, edição de 01.11.1987, encabeçado com o título: “Comissão fortalece poder do Primeiro-Ministro.” Vale como documento histórico, porque nela está a menção ainda primitiva ao que hoje se chama “Centrão”, naqueles dias, conhecido como “direita ou centro-direita”, como está dito na matéria assinada pelo Rubem Azevedo Lima – “Centristas já garantem ter 291 votantes”. 

O jornal dá destaque à uma declaração do Presidente da Constituinte, deputado federal, Ulysses Guimarães, que rebate o boato sobre a intenção do Presidente da República, na época, José Sarney, de convocar uma eleição direta para presidente se o parlamentarismo fosse vitorioso.