Uma reforma ou uma encruzilhada?

A-vida-na-encruzilhadaO modo como conseguir dinheiro para financiar as campanhas eleitorais para as funções de Estado (vereador, deputado, senador, governador e presidente) é o tema que justifica a intenção de reformar o modelo de campanhas, que indevidamente, andam a chamar de “Reforma Eleitoral”. Ela carrega uma questão central: é exequível financiar campanhas competitivas sem contar com a corrupção? No encadeamento lógico, é possível ser eleito sem corromper? O histórico das campanhas diz que não e as medidas propostas até aqui para acabar com isso, sequer tangenciam a possibilidade de mudar.

Na última quarta-feira, 9/09, a Câmara dos Deputados concluiu a votação de um pacote de medidas que, por dor de consciência ou “ato falho”, os reformadores apelidaram de “minireforma”. No subconsciente eles sabem que, até aqui, as suas propostas cuidaram pouco do desafio de transformar um sistema que o povo brasileiro compreende como anacrônico.

Cada peça da reforma aumenta a percepção de estar sendo ela desenvolvida unicamente na linha do interesse dos candidatos e nunca dos eleitores. Mas, disso tratarei em outra oportunidade. Por enquanto, coloco os holofotes na decisão dos deputados, que contrariou o desejo dos senadores: está autorizada a doação de empresas a partidos políticos, respeitados alguns limites. O Senado advoga o financiamento das campanhas por pessoas físicas exclusivamente. Contudo, isso já houve e durante muito tempo, até o momento do impeachment do Fernando Collor de Mello. Ou seja, ainda durante a campanha dele, o sistema não permitia o financiamento por pessoas jurídicas e o fato fala por si, no contexto do propósito da reforma: inibir a corrupção.

Em 1982, ano da primeira eleição direta para governadores desde a interrupção imposta pelos generais, as sedes das campanhas precisavam reservar espaços enormes para os arquivos que guardavam os recibos das pessoas físicas que, em tese, contribuíram para a campanha. Noventa por cento delas, na verdade, respaldavam o financiamento vindo de outras fontes, legítimas, mas, para a legislação daquele tempo, completamente ilegais. Era o velho jeitinho brasileiro.

Uma das melhores obras que li sobre o financiamento das campanhas eleitorais é do jornalista Maurício Dias. Ele conseguiu resumir no título toda a força da obra: “A Mentira das Urnas – Crônica sobre dinheiro & Fraudes nas eleições”. O livro nasceu no segundo ano do primeiro governo Lula. A linha direta entre o domínio da máquina pública e o financiamento das campanhas está, no livro, claramente explicitado. A demonstração feita pelo Maurício sustenta a minha convicção exposta no início do texto: ainda não inventaram formas de financiamento sem o dinheiro retirado do Estado de modo ilícito. E, como o Estado Brasileiro é mastodôntico, a corrupção por aqui não poderia ser menor.

O Dicionário de Política (Bobbio, Matteucci e Pasquino) dá para a palavra Corrupção, ali registrada com “C” maiúsculo, alguns significados. Pra mim, o mais interessante é “A Corrupção é uma forma particular de exercer influência: influência ilícita, ilegal e ilegítima. Amolda-se ao funcionamento de um sistema, em particular ao modo como se tomam as decisões. A primeira consideração diz respeito ao âmbito da institucionalização de certas práticas: quanto maior for o âmbito da institucionalização, tanto maiores serão as possibilidades do comportamento corrupto. Por isso, a ampliação do setor público em relação ao privado provoca o aumento das possibilidades de Corrupção”.

Ou seja, querem mesmo uma legislação que acaba ou reduza muito a influência da corrupção no sistema de financiamento de campanhas? Tirem dos candidatos a chance de influenciarem as decisões do Estado. Simples assim.

Por Jackson Vasconcelos

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