MP 171… Opa, 671!

mp671Não é por acaso nem por injustiça, que tenho defendido uma nova numeração para a MP do Futebol, a 671, que ficaria melhor vestida no número 171. Ela, simplesmente transfere a obrigação de pagar impostos dos clubes de futebol para os contribuintes, que recolhem regularmente.

A carga fiscal tem esse título pelo peso que os impostos fazem nas costas de todos os contribuintes. Quando uns não e o Estado não diminui o valor dos impostos, os demais carregam sobre os ombros um peso descomunal. Essa equação brasileira cria o percentual de quase 40% de carga fiscal.

Deliberadamente, contumazes devedores, os clubes estão, pela MP, autorizados, novamente, a parcelar toda a dívida fiscal para pagá-la em 20 anos, reduzida em mais de 60%, pelos descontos, que a MP oferece.

Em defesa dela, os seus autores e relatores pintaram nela cores da austeridade, que um estudo do histórico dos clubes e dos contribuintes inadimplentes com influência política mostra ser cínica.

Prometem, por exemplo, que os clubes inadimplentes serão rebaixados nos campeonatos nacionais. Uma aberração para o conceito de desempenho esportivo, que, contudo, não será cumprida, porque em socorro virá o jeitinho brasileiro. Ou alguém acredita, pelo que se conhece do Brasil, no rebaixamento, por lei, sem campo, de times de bom tamanho de torcida e de influência política?

Experiente, o Secretário-Geral da CBF antecipou a desculpa: o trânsito em julgado. Nessa onda, irá o rebaixamento embora.

Está previsto que o clube que não honrar o parcelamento, perderá o benefício. É uma exigência nunca observada, que vem do tempo do onça enfiada em outros parcelamentos. Exatamente, por isso, nasceu a MP. Mas, como seguro morreu de velho, para evitar que no futuro, alguém exclua clubes inadimplentes, que tenham poder de fogo, o projeto previne que a Receita poderá não excluir se o clube devedor adotar mecanismos de “responsabilização pessoal dos dirigentes e regularizar a situação”. Em tempo: até aqui, só o Flamengo incluiu a regra no Estatuto.

Outro ponto cantado em prosa e verso é a ampliação do colégio eleitoral que elegerá o Presidente da CBF, pela inclusão dos clubes da Série B. O voto das Federações será, então, o voto da minoria. Só quem não conhece como funciona a relação das federações e da própria CBF com os clubes pode acreditar que o dispositivo mudará alguma coisa. O argumento que convence os clubes de qualquer série é o mesmo: o poder de fazer o mal. E, o mal pesa bem mais na vida dos clubes da série B do que nos da Série A.

Por fim, o limite na prerrogativa de reeleição. Uma medida que a experiência mostra inútil. Quando não quis mais ou não pode mais estar à frente da CBF, Havelange elegeu o Ricardo Teixeira, que elegeu o Marin, que elegeu o Del Nero. E, no Brasil todo, em qualquer segmento, essa é uma prática, que tem sim exceções, mas com o papel exclusivo de comprovar a regra.

Na verdade, na verdade, o processo de votação da MP tem sido mais uma oportunidade perdida para se repensar, de modo sério, o futebol brasileiro.

Por Jackson Vasconcelos

Foto: Ana Volpe/Agência Senado

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