Moro e a ciência exata

“Agora, é preciso entender que o Direito não é uma ciência exata. Às vezes, pessoas razoáveis divergem. Faz parte da aplicação do Direito”.

A frase está numa entrevista que o Juiz Sérgio Moro concedeu à Folha de São Paulo. No popular, ele quer dizer: “Cada cabeça uma sentença”. Não deveria ser assim, porque a lei, natureza do Direito, deveria ser simples, objetiva, direta o suficiente para não admitir interpretações ou brechas.

Mas, não é. Principalmente, no Brasil, não é, porque o legislador brasileiro tem inteligência legislativa fértil, demagógica e divorciada da realidade social e econômica. Sequer a Constituição Federal conseguimos fazer de forma que ela pudesse ser aplicada. Uma leitura mesmo rápido, sem rebolado jurídico, nos mostra uma Constituição, em muitos pontos, inaplicável à realidade brasileira.

Por não ser o Direito uma ciência exata, a lei impõe instâncias de decisão e ninguém pode ser condenado antes de vencidas todas as prerrogativas de defesa e acusação. No entanto, o Juiz que entende, em defesa de suas sentenças, que o Direito não é uma ciência exata, prende, mantém prisões, antecipa sentenças pela imprensa, tudo antes de decidido o último recurso.

A entrevista com Moro compõe um projeto de comunicação da Folha de São Paulo, que tem a colaboração de 21 jornalistas de 11 países da América Latina e da África. Pela Folha ouviram o Juiz Sérgio Moro, os repórteres Flávio Ferreira e Estelita Hass Carazzai. Eles pautaram a conversa nas dúvidas que as decisões do Juiz podem suscitar. Exatamente, porque o Direito não é uma ciência exata.

 

Por Jackson Vasconcelos

 

Deixe um comentário