A MP 671 é pra cartolas machos e laranjas

Cartola.Laranja

Volto à Medida Provisória 671, e a bicha é tão ruim, que certamente, retornarei a ela outras vezes. É de dar arrepio pelos efeitos e pela qualidade da redação.  Demonstro com o Capítulo III: Gestão Temerária nas Entidades Desportivas Profissionais de Futebol. Que loucura!

Na abertura está dito: “os dirigentes das entidades desportivas profissionais de futebol, independentemente da forma jurídica adotada devem empregar, no exercício de suas funções (…)” Aperte, meu caro, minha cara, o cinto para não cair da cadeira: “(…) com o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios (…)”.

Isso mesmo: “todo homem ativo e probo”, seja o que isso queira dizer, está dito assim. Então, a mulher ativa e proba, está dispensada da obrigação ou, se pode entender que a gestão de um clube de futebol não é coisa pra mulher de jeito algum.

Mas, sigamos adiante. Logo em seguida, no § 1o, está dito: “Para os fins do disposto nesta Medida Provisória, dirigente é todo aquele que exerça (…)”. Por favor, novamente, o cinto: “(…) de fato ou de direito, poder de decisão na gestão da entidade”. Está instituído, reconhecido e regulamentado o “laranja”, aquele que é de Direito, mas não é de fato. Que lixo!

Atualmente, a 671, elaborada por legisladores de fato, para glorificar o macho e o laranja, está sob o exame dos legisladores de direito, que dela tirarão, com certeza, todos os ingredientes que possam criar qualquer dificuldade para os maus pagadores. Aguardemos.

Por Jackson Vasconcelos

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