Direto ao ponto: Definitivamente, não há democracia no Brasil. No andar do artigo, apresentarei os argumentos para o que afirmo e terei o socorro de uma das obras do mais brilhante sociólogo ainda vivo, Alain Touraine: “O que é a democracia?”.
Falam que há democracia no Brasil, porque o nosso povo escolhe quem o representa nos poderes legislativo e executivo. Mas, temos liberdade para escolher aqueles que acreditamos sejam os melhores? Sabe-se que não.
Somos chamados a votar naqueles que os partidos selecionam previamente e isso não seria problema se a escolha acontecesse por um processo democrático e não é assim. A seleção se dá com base nos objetivos exclusivos de quem comanda os partidos e eles não ouvem sequer os filiados. A filiação a um partido político no Brasil é um culto à ociosidade. As convenções partidárias são a “bico de pena” e se alguém escapar ao controle, os donos dos partidos retomam a direção da escolha via financiamento da campanha, que é feito, quase exclusivamente, com dinheiro público.
Há outro ponto a considerar no que diz respeito à representação. A quem os eleitos representam? A quem os escolheu para a disputa e de modo algum quem votou neles e nelas. Alain Touraine, no primeiro capítulo do livro que tomo como base afirma: “(…) Não há democracia sem livre escolha dos governantes pelos governados, sem pluralismo político, mas não é possível falar de democracia se os eleitores têm somente a possibilidade de escolher entre duas frações da oligarquia, das forças armadas ou do aparelho de Estado”.
E diz mais: “Os eleitores deixaram de se sentir representados; e eles exprimem tal sentimento ao denunciarem uma classe política cujo único objetivo seria seu próprio poder e, por vezes, até mesmo o enriquecimento pessoal de seus membros”.
Mas, se no Brasil as instituições funcionam e todo o povo está submetido às mesmas leis, leis criadas e homologadas pelos representantes eleitos diretamente pelo povo, isso não seria suficiente para definir a democracia?
Retomo Alain Touraine: “(…) O Estado de direito não está necessariamente associado à democracia; pode combatê-la, tanto quanto favorecê-la… A democracia não surge do Estado de direito, mas do apelo a princípios éticos – liberdade, justiça – em nome da maioria sem poder e contra os interesses dominantes”.
Dizer que no Brasil todos são iguais perante à lei é desconhecer a realidade. Também afirmar que as instituições funcionam para atender, como deveriam, o povo, sem discriminar, é uma inverdade absoluta.
O artigo 5° da Constituição Federal é primoroso ao garantir a igualdade proclamada por Clístenes em Atenas no ano 508 A.C. Mas, nem todo o tempo corrido até hoje desde aquele ano ou, pelo menos, desde 1988, data da promulgação da Constituição, foi suficiente para, no Brasil, existir a mínima garantia de igualdade de todos perante a lei.
O Estado Brasileiro, através de seus agentes, discrimina pela renda e pelo poder político e, em alguns casos, até pela cor da pele e religião. O nosso Estado é arrogante diante dos menores e bajulador quando atende as classes que detém o poder político. Alain Touraine afirma que, “As liberdades individuais sustentam a democracia, mas podem também torná-la prisioneira de interesses particulares…”. Por aqui elas são prisioneiras.
Por isso, Touraine defende que numa democracia o poder do Estado deve ter limites e atuar sempre considerando que todos são iguais. Diz ele: “O Estado democrático deve reconhecer aos seus cidadãos menos favorecidos o direito de agir, no quadro da lei, contra uma ordem desigual de que o próprio Estado faz parte. Ao limitar seu próprio poder, o Estado está também reconhecendo que a ordem política tem como função compensar as desigualdades sociais”.
A percepção que tenho é de estarmos parados depois de andar um bom pedaço do caminho
Falta-nos muita estrada a caminhar para chegar à uma democracia não vulgar. A percepção que tenho é de estarmos parados depois de andar um bom pedaço do caminho, quando conquistamos o direito de eleger quem deveria nos representar e de construir com nossas próprias mãos uma Constituição garantidora dos direitos fundamentais.
Mas, nesse ponto do caminho, Alain Touraine nos lembra que “A democracia seria uma palavra bastante pobre se não tivesse sido definida nos campos de batalha nos quais tantos homens e mulheres combateram por ela”.
É hora de ainda ter esperança e reacender a paixão dos liberais, porque como a democracia é, em resumo, um tipo todo especial de relação do Estado com a sociedade, só os liberais têm a fórmula para fazer um Estado democrático.
Encerro com as palavras do filósofo e jurista Ronald Dworkin, citado na obra de Touraine como um dos melhores representantes da escola liberal contemporânea: “A igualdade política pressupõe que os membros mais fracos de uma comunidade política tenham direito a uma atenção e respeito da parte do governo equivalentes à atenção e respeito que os membros mais poderosos conseguem garantir para si mesmos, de modo que a liberdade conseguida por alguns indivíduos para tomar decisões, quaisquer que sejam seus efeitos sobre o bem comum, deve ser reconhecida a todos os indivíduos”.
Mãos a obra, liberais!
*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.
Por Jackson Vasconcelos
